norma nº 1057/2002

D E C R E T O N ° 1 .0 5 7 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 18 de dezembro de 2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá
outras providências.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI. prefeito do municipio de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
• D E C R E T A :
A r t . 1° Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares na
importância de R $ 529.200,00 (quinhentos e vinte e nove mil e duzentos reais), distribuídos nas seguintes dotações
orçamentárias:
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
025 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO D E ASSESSORIAS MUNICIPAIS.
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
535,00
030 -10.306.0071.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNiCiPAiS........ 495,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0301 SECRETARIA GERAL
036 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. ..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.200,00
044 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
4.000,00
047 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR. .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp .
4.300,00
•
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
055 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ...
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
240,00
060 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
145,00
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
074 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE. 100,00
3.3.90.36.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
077 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE ...
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
068 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
255,00
300,00
0402 TESOURARIA E LANCADORIA
083 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVo TESOURARIA E LANCADORIA.. 578,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
085 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVo TESOURARIA E LANCADORIA .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
422,00
215,00 • 091-10.306.0071.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVo TESOURARIA E LANCADORIA ...
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
084 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAiS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
870,00
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
093 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100,00
0501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
106 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA ...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
112 -16.4820075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
500,00
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
117 -15.452.0086.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS........... 900,00
3.1.90.11.04 VencimVant.Fixas-Pess.Civil-PJD
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
153 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS............. 550,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
154 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAiS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
390,00.
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
185 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
760,00
187 - 10.306.0071.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
1.840,00
2
177 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA............ 12.450,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
221 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
7.250,00
220 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL......... 40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
228 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL. 12.000,00
3:3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
223 - 12.365.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICAOES PRIVADAS .
3.3.50.43.13 Sub.Sociais-Creche K.Kelli de Pradópolis
7.080,00
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
237 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.500,00
243 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 37.720,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
249 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 2.295,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
238 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
4.724,00
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
254 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL........... 11.730.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
260 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL........ . 6.205,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
•
255 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
17.000,00
257 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
5.200,00
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
266 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 164000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
275 -12.361.0029.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE.......... 28.100,00
3
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
263 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
2.660,00
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
307 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
306 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER....... 50,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
241,00
317 - 27.812.0109.1011.0000 REFORMA E MODERNIZACAO CENTRO ESP.MUNIC........... 13.380,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
0609 SETOR DE CULTURA
329 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA(C.B.e BM)...
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
325 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
337 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
349 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...
3.3.90.36.14 Outros Serv.de Tereeiros-Pess.Fis.-Geral
353 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
356 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Tereeiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
366 -10.301.0054.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATERPERMANENTE ....
4.4.90.52.02 Equipamentos Mal. Permanente
359 - 10.306.0071.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
367 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
377 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPiTALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Tereeiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
378 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.3.90.46.00 Auxílio-AlimentaçãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4
1.600,00
•
215,00
64.630,00
20.000,00
4.500,00
730,00
1.630,00
5.400,00
12.560,00
•
150,00
785,00
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
405 -10.306.0071.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL.
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0801 PREVIDENCIA SOCIAL
437 -10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
TOTAL .
320,00
5.050,00
529.200,00
Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de
dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1° inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas
as seguintes dotações orçamentárias:
•
0201 GABINETE DO PREFEITO
016 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
015 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
14.500,00
15.524,00
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
023 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS......... . 535,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
028 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS .
3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
024 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0301 SECRETARIA GERAL
041 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
048 -10.306.0071.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
037 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
• 0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
059 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS .
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
069 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE..
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
075 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
5
7.080,00
2.160,00
6.121,00
12.525,00
3.585,00
145,00
1.000,00
100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
095 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
102 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR.
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
0501 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
108 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA. .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
120 - 06.181.0016.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS.....
3.1.90.16.01 Outras Desp.Variaveis-Pessoal Civil- SP
139 - 06.181.0016.1005.0000 CONSTRUCAO POSTO SERV.GUARDA MUN.C.HAB. .
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
138 -10.306.0071.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
121 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS...
3.1.90.16.02 Outras Desp.variaveis - Pessoal Civil-PJD
119 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.04 Obrigações Patronais - PJD
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
155 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
158 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS.
3.3.90.30.06 Material de Consumo - Esgoto
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
179 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA.
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
184 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA. .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
189 -15.452.0102.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
0506 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
217 - 15.452.0104.1026.0000 REFORMA E ILUMINACAO DO CEMITERIO MUNIC
4.4.90.51.01 Obras e InstalaçõeszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6
100,00
760,00
20.000,00
6.500,00 •
500,00
1.925,00
900,00
2.480,00
550,00
9.030,00
12.450,00
13.000,00 •
4.790,00
5.200,00
Jrcfcitura~.~~2aJ.~ JflWÚP~liS1:~. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
-15.452.0104.1055.0000 REFORMA DO VELORIO MUNICIPAL .000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
0601 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
231 - 12.365.0040.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 2.700,00
3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar
232 -10.306.0071.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
6.205,00
222 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL......... 40.265,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
•
234 -12.365.0105.1008.0000 CONSTRUCAO,REF.EAMPL.PREDIOS R.E.MUNIC .
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
7.000,00
236 -12.365.0105.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE.......... 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
239 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 8.235,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
244 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.....
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
1.330,00
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 60%
256 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.......... 5.400,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
258 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 2.200,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
259 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL........ 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
268 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL........... 42.100,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
•
273 -12.361.0029.1007.0000 REFORMA E AMPLlACAO DE ESCOLAS DE 1§GRAU.......... 150.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
308 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER... 50,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
312 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER.....
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
6.880,00
7
323 - 27.812.0109.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE ...
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
6.500,00
0609 SETOR DE CULTURA
330 -13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA(C.B.e BM)...... 1.600,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
339 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 20.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
354 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
2.500,00
362 - 10.301.0058.1051.0000 CONSTR.UNID.BASICA SAUDE HORTO F.GUARANI .
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
1.630,00 •
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
382 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCiAL .....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.410,00
0801
401 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL. ..
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
383 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
PREVIDENCIA SOCIAL
434 - 09.272.0100.2033.0000 INATIVOS E PENSIONISTAS .
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
TOTAL .
5.800,00
10.550,00
23.385,00
529.200,00
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS
Em 18 de dezembro de 2002
Encarregado do Setor de PessoalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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/O zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA çJ.- - 11 16~hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r d e itu r a J m u n ir ip a I v e J r a V típ o H s
!stabll be Ji'áll 'aullljihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D ispõe sobre a concessão da G ratificação de V alor A purado,
em face de recursos excedentes do F U N D E F , da parcela
destinada à valorização do M agistério, no exercício de 2.002, e
dá outras providências
•
LU IZ O TÁ V IO C A R N IE L G IO V A N N E TTI, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos II e XX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com
fundamento nos §§ 4° e 5°, do artigo 57, da Lei Complementar n" 83, de 7 de
maio de 2.001,
D E C R E TA :
A rtigo 1° - Fica concedida a Gratificação de Valor Apurado aos
integrantes das classes docentes do Ensino Fundamental, em consequência de
recursos financeiros e orçamentários excedentes do FUNDEF, da parcela
destinada à valorização do Magistério, no exercício de 2.002, da ordem de R$
105.987,85,cujo rateio far-se-á pelo total de horas efetivamente dadas durante
o ano letivo findo.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
P arágrafo único - Conceder-se-ão os benefícios da Gratificação de
Valor Apurado aos profissionais do magistério, assim entendidos o Professor
de Educação Básica I, Professor de Educação Básica lI, Diretor, Supervisor,
Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor e outros, na forma definida pelo
artigo 64, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e observada a
Resolução 3/97, do Conselho Nacional de Educação.
A rtigo 2° - A Gratificação de Valor Apurado não se incorpora aos
vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirão
vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previd:!os.
7?/
ArtigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° - A concessão da Gratificação de Valor Apurado, de que
trata este Decreto, será devida ao servidor que estiver em exercício, na data￾base de 1° de dezembro de 2.002, em cargo ou posto de trabalho do Quadro
de Magistério.
Artigo 4° - As despesas resultantes da aplicação deste Decreto
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, •.
suplementadas se necessário.
Artigo 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P r a d ó p o lis, 30 de dezembro de 2.002.
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no local
de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma data, como por •
inserção em órgão de imprensa escrita regional, com circulação local, na data
de sua edição, nos termos o artigo 88, da Lei Orgânica do Município.