norma nº 1109/2002

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LEI N° 1.109
De 3 de outubro de 2002
085
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
152.500,00 (cento e cinqüenta e dois mil e
quinhentos reais), e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (LOM),
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga azyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
seguinte ...
Art. 1" Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.601.0000.00.00 SETOR DE EDUCACÃO 1NFANTIL
2.601.3390.30.01-06.0Ll2.365.0105.2.019- Material de Consumo - Combustíveis .
2.601.3390.39.04-06.01.12.365.0105.2.019- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica￾Telefonia .
SUBTOTAL .
9.000,00
1.000,00
10.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.602.0000.00.00 SETOR DE EDUCACÃO FUNDAMENTAL
2.602.3390.39.02-06.02.12.361.0029.2.020- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
- Geral . 5.000,00
2.602.3390.39.04-06.02.12.361.0029.2.020-
•
2.602.3390.46.00-06.02.10.306.0071.2.020-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
- Telefonia .
Auxílio-Alimentação .
SUBTOTAL .
1.000,00
4.000,00
10.000,00
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.603.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 60%
2.603.3190.11.00-06.03.12.361.0029.2.020- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
.................................................................. 40.000,00
SUB~OTAL~~,OOO'OO
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.604.0000.00.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZACÃO DO MAGISTÉRIO 40%
2.604.3190.11.00-06.04.12.361.0029.2.020- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
2.604.3190.13.00-06.04.09.271.0100.2.032-
2.604.3390.30.00-06.04.12.361.0029.2.020-
2.604.3390.39.04-06.04.12.361.0029.2.020-
Obrigações Patronais .
Material de Consumo .
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Telefonia .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.606.0000.00.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS - TRANSP. ESCOLAR
2.606.3390.39.21-06.06.12.364.0038.2.021- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
- Ensino Superior .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.701.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.701.3390.30.01-07.01.10.301.0054.2.025- Material de Consumo - Combustíveis .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.702.0000.00.00 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.702.3390.39.04-07.02.10.301.0054.2.025- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica￾Telefonia .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.703.0000.00.00 SETOR DE PROMOCÃO-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2.703.3350.43.05-07.03.28.845.0107.2.028- Subvenções Sociais - Associação de Amparo e
Proteção ao Menor .
SUBTOTAL .
TOTAL .
3.000,00
2.000,00
4Q.000,00
1.000.00
46.000,00
20.000.00
•
20.000,00
6.000.00
6.000,00
50000
500,00
20.000,00
20.000,00
152.500,00
•
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão
cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a
que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1.964, respeitando o limite
contido no inciso lI, parágrafo único, artigo 6°, da Lei Municipal n" 1.087, de 21 d zembro de 2001.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Art.2° Este lei entrará em vigor na data de sua publicação"" I. .'
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLIS
Em 3 de outubro de 2002
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