norma nº 1059/2003

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DECREIO N° 1.059zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 14de janeiro de 2003
Dispõe sobre os feriados e os dias de
ponto facultativo no ano de 2003, no
Município de Pradópolis, e dá outras
providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti. Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71.
inciso IX,da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições contidas nas
LeisFederais n° 662/49, n° 6.802/80, n° 9.093/95, e n° 9.497/97, combinadas com a
LeiMunicipal n° 680,de 23 de maio de 1.986,
DECRETA:
Art. 1° Para efeito de organização do calendário geral de
atividades sócio-culturais e econômicas no Município de Pradópolis e de
cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração pública municipal do
Poder Executivo, ficam divulgados os seguintes feriados civis e religiosose dias de
ponto facultativo durante o ano de 2.003:
I - 1° de janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal
(feriado nacional);
11 - 3 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto
facultativo) ;
111- 4 de março, terça-feira, Carnaval (feriado);
IV - 18 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado
municipal);
V - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VI - 1° de maio, quinta-feira, Dia do Trabalho (feriado
•
nacional);
VII - 13 de junho, sexta-feira, Aniversário da Cidade,
Padroeiro Santo Antônio (feriado municipal);
VIII - 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado
municipal);
IX 9 de julho, quarta-feira, Dia do Soldado
Constitucionalista (feriado estadual);
X - 7 de setembro, domingo, Independência do Brasil
(feriado nacional);
XI -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA T2 de outubro, domingo, Nossa Senhora. Aparecida -
Padroeira do Brasil(Dia Santo);
XII - 28 de outubro, terça-feira, Dia do Funcionário Público
(ponto facultativo);
XIII- 2 de novembro, domingo, Finados (feriado nacional);
XIV - 15de novembro, sábado, Proclamação da República
(feriado nacional);
XV - 24 de dezembro, quarta-feira, Véspera de Natal
(ponto facultativo);
XVI - 25 de dezembro, Quinta-Feira, Natal (feriado
nacional); e,
XVII - 31 de dezembro, quarta-feira, Véspera de Ano Novo
•
(ponto facultativo).
Parágrafo único. Os pontos facultativos, de que trata este
artigo, não são considerados para as repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão,dentre as quais:
a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) os serviçosde co leta e remoção de lixo domiciliar;
d) os serviçosde abastecimento de água.
Art. 20 Poderão ser objetos de suspensão de expediente nas
repartições públicas municipais e de compensação, à razão de 30 (trinta) minutos
por dia, por meio do sistema de banco de horas, ficando o controle do
cumprimento do horário sob rigorosa responsabilidade do Departamento de
RecursosHumanos da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os períodos de trabalho
que:
I - antecedem às 12,00horas, no dia 5 de março (Quinta￾Feirade Cinzas);
11- constituam datas de forte apelo religioso no Município, •
como o diazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 17 de abril (Quinta-Feira Santa), e, o dia 10 de novembro, sábado
(Todosos Santos);e,
111- constituam datas intermediárias, como:
a) o dia 2 de maio, entre a quinta-feira (Dia do Trabalho e
o sábado;
b) o dia 20 de junho~entre o a ado e a quinta-feira
(Corpus Christi).
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§zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1° Aplicar-se-á, também, o critério de compensação,
previsto neste artigo, constituído pelo sistema de banco de horas, aos servidores
municipais cuja natureza das atribuições funcionais estejam diretamente
relacionadas com as necessidades administrativas de prestação de serviços em
horário extraordinário.
§ 2° Os períodos de trabalho acumulados por força da
suspensão de expediente, de que trata este artigo, serão computados no banco
de horas para que o Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis
proceda à exata compensação dos saldos existentes, na medida em que os
servidoresmunicipais prestarem serviçosem horário extraordinário .
•
jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
. rado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da P efeitura e da Câmara
Municipal. como por divulgação em órgão de imprensa s rita local ou regional.
na data de circulação .
PREFEITURADO MUNiCíPIODEPRADÓPOLlS
Em 14 de janeiro de 2003
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