norma nº 1065/2003

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DECRETO N° 1.065
De 28 de fevereiro de 2003
Abre no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e
quatro mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
• DECRETA:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal vigente, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais),
observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional'
programáticas, a seguir discriminadas:
0604 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - 40%
293 - 12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 15.000,00
297 - 12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Geral. .
0701 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal
25.000,00
386 - 10.301.0054.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.02utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Geral. . 20.000,00
0801 Previdência Social
•
484 - 10.306.0071.2027.0000 Assistência e Previdência Social
3.3.90.46.00 Auxílio·Alimentação .
TOTAL .
14.000,00
74.000,00
Art. 20 O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § P, inciso IH, da i na 4.320, de 17 de março
de 1964, observadas as seguintes classificações instituci naI, econômicas e funcional'
programáticas, a seguir discriminadas:
0604 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - 40%
291-12.361.0029.1007.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de
1° Grau
4.4.90.51.01 Obras e Instalações ................................................ 25.000,000
0609 Setor de Cultura
354 - 13.392.0048.1064.0000 Construção de Centro Cultural
4.4.90.5l.00 Obras e Instalações ......jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ...... ........... ........... 15.000,00
0701 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal
377 - 1O.30l.0054.1015.0000 Reforma e Ampliação do Centro Médico
Municipal
4.4.90.5l.01 Obras e Instalações ................................................ 20.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA l-.
~
0801 Previdência Social
482 - 09.272.0100.2033.0000utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Inativos e Pensionistas
3.l.90.0l.00 Aposentadorias e Reformas 14.000,00
TOTAL. ................................... ............................... 74.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 28 de fevereiro de 2003
ado em livro próprio,
tanto por afixação no ocal de costume, nas sedes
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa e c:.riJ~~ea::hrt:rTe~
data de sua circulação.
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