norma nº 1070/2003

DECRETO N° 1.070
De 15 de abril de 2003
Declara ponto facultativo nas
repartições públicas do Município de
Pradópolis no dia 17 de abril de 2003
(Quinta-Feira Santa), e dá outras
providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• Luiz Otávio Carniel Giovannetti. Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas
repartições públicas do Município de Pradópolis no dia 17 de abril de 2003
- Quinta' Feira Santa.
Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata
este artigo, não será considerado para as repartições públicas municipais
que, em razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer
forma de paralisação ou suspensão, dentre as quais:
I - o plantão do Centro Médico Social e
Comunitário;
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II - o Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
III - os serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
nto de água.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 15 de abril de 2003
egistrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura
e da Câmara Municipal, como por divulgação e órgão de imprensa
escrita local ou regional, na data de circula - .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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