norma nº 1071/2003

DECRETO N° 1.071zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 28 de abril de 2003
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Regulamenta os festejos cívicos e
comemorativos de 1° de maio de
2003- Dia do Trabalho.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos 11e XXX,do artigo 71, da Lei Orgãnica do
Município,
DECRETA:
Art.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 10 A Administração pública municipal de
Pradópolis, com a coordenação do Departamento de Educação,
Cultura, Esportese Lazer efetuará a comemoração do dia 1° de maio
de 2003, por meio da Comissão Municipal de Eventos Cívicos, que
definirá o Programa de festejos cívicos e comemorativos e promoverá
sua plena execução, em parceria com as demais unidades
governamentais, como as escolas da rede oficíal de ensino pré￾escolar e fundamental.
• Parágrafo UnlCO. A programação dos eventos
comemorativos consistirá na organização do Dia do Lazer do
Trabalhador, que será realizado na Praça Pio XII,com a promoção de
jogos diversos, gincanas, sorteios de prêmios,ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA show s artísticos e
musicais, distribuição de brindes, pipoca, brinquedos de diversão
pública, competições esportivas e apresent~çãO d .' anda Marcial
de Pradópolis. .t'' -
1 . -- " .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° A Comissão Organizadora de Eventos
Cívicos e Comemorativos do Dia do Trabalho deverá requisitar,
através de seu Presidente, os recursos financeiros necessários para
pagamento das despesas da realização do programa oficial,
devendo prestar contaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Prefeitura Municipal, com a juntada da
documentação hábil, no prazo de 15(quinze) dias após o evento.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução
deste decreto correrão à conta de dotações próprias, consignadas •
no orçamento geral do Municipio, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIODEPRADÓPOLlS
Em 28 de abril de 2003
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da
Prefeitura e da Câmara Municipal, como ar divulgação em órgão
de imprensa escrita local ou regional, na ata de circulação.
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