norma nº 1072/2003

Jrdeüurn~~~~r.n;!~JrlWóJl~Íllí~87
DECRETO N" 1.072
De 28 de abril de 2003
Abre no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 276.000,00
(duzentos e setenta e seis mil reais), e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
DECRETA
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil
reais), observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional'
programáticas, a seguir discriminadas:
•
0202utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Assessorias M unicipais
035 - 10.306.0071.2003.0000 Manutenção de Assessorias Municipais
3.3.90.46.00 Auxilio' Alimentação .............................................. 1.000,00
0301 Secretaria Geral
052 - 04.122.0008.2006.0000 Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Geral ...................................................................... 20.00000
0601 Setor de Educação Infantil
252 12.365.0105.2019.0000 Manutenção do Setor de Educação Infantil
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustíveis. .............. 10.000,00
0602 Setor de Ensino Fundamental
268 - 12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil ......................................................................... 30.00000
263 - 10.306.0071.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 Auxílio-Alímentação .................... ......................... 10.000,00
262 - 09.271.0100.2032.0000 Obrigações Patronais
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .......... .................................. 10.000,00
0603 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - 60%
282 - 12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 70.000,00
279 - 09.271.0100.2032.0000 Obrigações Patronais
(
"
1 ~ ....ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
.....-,-- r
3.1.90.13.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Obrigações Patronais ..
0604 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Mªgistério - 40%
295 - 12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo . 50.000,00
0607 Setor de Merenda Escolar
324 - 10.306.0106.2022.0000 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral... . 45.000,00
0801 Previdência Social
484 - 10.306.0071.2027.0000 Assistência e Previdência Social
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação .
TOTAL
10.000,00 I-.
276.000,00.
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320, de 17 de março
de 1964, observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
0202utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Assessorias M unicipais
032 - 04.122.0008.2003.0000 Manutenção de Assessorias Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo ............................................ 1.000,00
0301 Secretaria Geral
041- 04.122.0008.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e M ateriais
Permanentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes .......jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ..... 20.000,00
0601 Setor de Educação Infantil
246 - 12.365.0105.1008.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Prédios da
Rede de Ensino Municipal
4.4.90.5l.01 Obras e Instalações .............. - ........ .................... 10.000,00
0602 Setor de Ensino Fundamental
267 - 12.361.0029.1046.0000 Cobertura de Quadras Esportivas
4.4.90.5l.02 I Obras e Instalações ..... ........ ........ ........ 30.000,0~
I
•
0603 Setor de Ensino Fundamental Fundo Municipal de Desenvolvim ento do
Ensino Fundamental e Valorizacão do Mazistério - 60%
283 - 12.36l.0029.2020.0000 I Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.16.00 I Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......... 90.000,00
0607 Setor de Merenda Escolar
319 -10.306.0106.1006.0000 Reforma Geral e Ampliação do Prédio da
Cozinha Piloto
4.4.90.51.00 ~ Obras e Instalações ............. ............. .................... 45.000,00ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
»:> . 2
'./
~~
JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraoópolis
~shtõo õr ~lÍo JInuloIHGFEDCBA
188
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 28 de abril de 2003
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes d feitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa scrit regional, na
data de sua circulação .
•
3