norma nº 1073/2003

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DECRETO N° 1.073 ~
De 7 de maio de 2003
Dispõe sobre o aumento de. vagas em
concurso público, já existentes no Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IX e XII, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município, e,
Considerando que no Concurso Público n" 01/2002,
homologado pelo Decreto n" 1.037, de 28/06/2002, foram oferecidas vagas em
quantidade suficiente para atender as necessidades administrativas do
Município, para os cargos efetivos de Professor de Educação Básica I,
Considerando que os motivos supervenientes
ocorreram para aumentar a necessidade de admissão de pessoal, acima do
limite das vagas oferecidas no edital, como, remoção de uma professora do
Estado, que prestava serviços ao Município, por meio do convênio de
municipalização do ensino, e duas professoras já contratadas que pediram
exoneração do cargo,
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DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a admissão de servidores
públicos, por meio de prévia aprovação no Concurso Público n" 01/2002,
mediante nomeação em caráter efetivo, observada, rigorosamente, a ordem de
classificação final, para o pn,enchimen~ da, ,egu*~r
Jornada
Denom inação do Cargo Quant. Ref. de
TrabalhozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Professor PEB II - Educação Básica IIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - 1 08-A 25 horas
Portugues
Professor PEB II - Educaçao Básica 11 - 1 09-A 30 horas
História
Professor PEB II - Educação Básica 11 - 1 09-A 30 horas
Educação Física
Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto correrão
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à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIOjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE PRADÓPOLIS,
Em 7 de maio de 2003
Registrado em livro próprio e publicado tanto por
afixação no local de costume, nas sedes administrativas da Prefeitura e da
Câmara Municipal, na mesma data, como or inserção em órgão de imprensa
escrita regional, com circulação local, n d ta de sua edição, nos termos do
artigo 88, da Lei Orgânica do Munící •
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