norma nº 1077/2003

De 02 de junho de 2003
Abre no orçamento vigente créditos adicionais
suplementares e dá outras providências
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
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DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais
suplementares na importância de R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos reais), distribuídos
nas seguintes dotações orçamentárias:
0301 SECRETARIA GERAL
050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. ..
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.500,00
0402 TESOURARIA E LANÇADORIA
086 - 04.123.0027.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE .... 5.700,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0404 SETOR DE TRÃNSITO
116 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÃNSITO................... 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0504 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
208 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLiCA 11.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
268 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .. 4.200,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
271 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .. 5.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
•
0603 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 60%
282 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .. 35.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0604 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 40%
295 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .. 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0609 SETOR DE CULTURA
358 - 13.392.0048.2038.0000
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
0701 SETOR DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
386 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .... 25.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica - Geral
397 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE... 2.200,00
3.3.90.39.23 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Vigilância Sanitária
392 - 10.303.0067.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.. 4.700,00
3.3.90.30.08 Material de Consumo - Medicamentos
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICOES PRIVADAS... 5.000,00
3.3.50.43.05 Subvenções Sociais - Associação de Amparo e Proteção ao MenorutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com.
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §
1° inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações
orçamentárias:
0201 GABINETE DO PREFEITO
019 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO...... 11.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
020 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO......... 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
025 - 04.122.0008.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
074 - 04.123.0008.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE.. 4.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0402 TESOURARIA E LANCADORIA
089 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇAO SERViÇOS TESOURARIA E LANCADORIA.. 1.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0404 SETOR DE TRÃNSITO
117 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÃNSITO 6.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica - Geral
0504 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
200 - 15.452.0079.1017.0000 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INST.ATERRO SANIT ...
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
7.000,00 •
210 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA..... 4.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Geral
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 60%
283 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ... 9.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0605 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SUPLETIVO I TELECURSO
306 - 12.366.0033.2020.0000 NUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL... 500,00
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307 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL... 900,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
308 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. ..... 900,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
334 - 27.812.0053.1045.0000 CONSTR.QUADRA POLlESP.COBERTA N/BAIRROS 2.700,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
0609 SETOR DE CULTURA
353 -13.392.0048.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE .... 2.000,00
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
•
354 - 13.392.0048.1064.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CUL TURAL.. .
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
29.200,00
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
384 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.. 25.000,00
3.3.90.36.14 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física -Geral
395 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.... 4.700,00
3.3.90.30.10 Material de Consumo - Vigilância Sanitária
400 - 10.305.0066.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.... 2.200,00
3.3.90.39.24 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica - Vig.Epid.
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
430 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL. ... 5.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Geral
Art, 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS
Em 02 de junho de 2003