norma nº 1084/2003

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DECRETO N° 1.084
De 06 de agosto de 2.003
Convoca a I" Conferência Municipal da
Cidade de Pradópolis e dá outras
providências .
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
considerando os termos do Decreto Federal de 22 maio de 2003 e
Portaria n° 170, de 26 de maio de 2003, do Ministério das Cidades, e do
Decreto Estadual n° 47.896, de 13 de junho de 2003,
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada ala Conferência Municipal da
Cidade, a se realizar até 30 de agosto de 2003, sob a coordenação do
Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Art. 2° Ala Conferência Municipal da Cidade
desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidade para Todos" e sob
o tema "Construindo uma Política Democrática e Integrada para as
Cidades".
• Art. 3° O Diretor de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a
Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I - 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público
Municipal, sendo 2/3 (dois terços) destes, do Poder Executivo, e 1/3 (um
terço) do Poder Legislativo; 1 ~ I
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II - 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA À Comissão Preparatória Municipal
caberá definir data, local, critério de participação, temário, pauta da
Conferência e critério para a eleição de delegados para a etapa estadual,
respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
•
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 6 de agosto de 2003
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da
Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local, na data de sua circul~~ã,o.
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Assistente Administrativo
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