norma nº 1085/2003

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DECRETO N° 1.085zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 8 de agosto de 2003
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
8.000,00 (oito mil reaisOe dá outras providenciais".
• O PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio (LOM),
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 8.000,00 (oito Mil reais), observadas as classificações
institucionais, econõmicas e funcional-programáticas, a seguir descriminadas:
0301 SECRETARIA GERAL
049 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0404 SETOR DE TRÂNSITO
116 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
1.000.00
3.000.00
116 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO ...
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica
3.000.00
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
202 -15.452.0102.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE ...
4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes
1.000.00
•
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados neste artigo serâo
cobertos com recursos provenientes:
I - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1.964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
11 - da anulação parcial ou total de dotação orçamentária, nos termos do
artigo 43, § 1°, inciso 111, da lei n° 4.320, observada a seguinte dotação orçamentária:
0404 SETOR DE TRÂNSITO
117 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE:RÂN~S. ITO .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
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::.,/
3.000.00
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Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Em 8 de agosto deihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 20,03
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Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara unicipal, como por divulgação em
órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua irceJlj<_-U-__
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