norma nº 1088/2003

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DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N" 1.088
De 8 de agosto de 2003
Dispóe sobre abertura de crédito suplementar, no
orçamento Geral do Município, no valor de R$
318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais).
e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNIC[PIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (LOM), com
fundamento na Lei n° 1.142, de 6 de agosto de 2003,
DECRETA:
•
Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral do
Município. no valor de R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
Local: 0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
Ficha: 190 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS ...
3.3.90.39.13 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Agua
Local: 0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.FV.M. - 60%
Ficha: 282 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 281 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
Local: 0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
Ficha: 294 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Ficha: 295 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL..
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 299 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
Ficha: 288 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
•
Local: 0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
Ficha: 379 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 392 - 10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ..
3.3.90.30.08 Material de Consumo - Medicamentos
Ficha: 393 - 10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ...
3.3.90.30.09 Material de Consumo-Material de Enfermagem
Local: 0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
Ficha: 441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICOES PRIVADAS ..
3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.de Amparo e Proteção ao Menor
Ficha: 446 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICOES PRIVADAS
3.3.50.43.10 Sub.Soc.Casa Rep.ldosos Vovo-Jaboticabal
Local: 0801 PREVIDENCIA SOCIAL
3.000,00
50.000.00
10.000,00
2.000,00
50.000,00
1.500,00
2.000,00
47.000,00
50.000,00
50.000,00
17.000,00
4.000,00
f
;..
Ficha: 483 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR.....
3.3.90.39.06 Outros SelV.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
10.000,00
Ficha: 484 -10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIAL
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
20.000,00
Ficha: 480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP..
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único, Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão
cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, a que alude o inciso I, dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43, da lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
2.000,00
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
istra m livro próprio, na mesma d
no local d e costume, n as sedes da Prefeitura e da Câmara Municig.al.-b""à-tmr-m ••••cac
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
PREFEITURA DO MUNIC\PIO DE PRADÓPOLlS,
em 8 de agosto de 2003
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