norma nº 1089/2003

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DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N' 1.089
De 8 de agosto de 2003
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. no
Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outrasjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
providências.
o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o i nciso IX, d o artigo 71, d a L ei Orgânica doM unicípio (LOM), com
fundamento na Lei n° 1.142, de 6 de agosto de 2003,
DECRETA: •
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do
Municipio, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
265 -12.361.0029.1008.0000 CONSTRUCAO,REF.E AMPL.PREDIOS R.ENSINO MUNIC... 600.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
Parágrafo único. O crédito suplementar autorizado neste artigo será coberto com
recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o inciso
I, do § 10, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
em 8 de agosto de 2003