norma nº 2/2013

Câmera Municipal de Hradópolia
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 02/2013
De 07 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre a contratação do funcionário Enzo Rodrigo
de Jesus, para o cargo de Diretor de Jurídico da Câmara
Municipal de Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o disposto na Resolução nº 002/2000, de 03 de maio de 2000, Resolução nº
03/2009, de 13 de abril de 2009, combinado coma Lei Complementar nº 80, de 26 de
maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica contratado, a partir da presente data, Enzo Rodrigo
de Jesus, RG: 26.899.593-X, para provimento de cargo em comissão de “Diretor Jurídico”
da Câmara Municipal de Pradópolis, criado pela Resolução nº 003/2009, de 13 de abril de
2009, cuja remuneração mensal, é no valor de R$5.010,02 (cinco mil e dez reais e dois
centavos), foi pela Lei Complementar nº 80, de 26 de maio de 2000.
Art. 2º A função, atividade, e a carga horária semanal
correspondente ao cargo de Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Pradópolis estão
dispostas na Resolução nº 003/2009, de 13 de abril de 2009.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de
Pradópolis como sede de trabalho do servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria
correrão á conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis,
consignado no orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 03 de janeiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
m, 07 de janeiro de 2013
iso CANDIDO g U
Presidente
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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