norma nº 3/2013

Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 03/2013
De 23 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre a contratação do funcionário Gilberto
Fagundes de Oliveira, para o cargo de Diretor de
Legislativo da Câmara Municipal de Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o disposto na Resolução nº 005/2008, de 21 de maio de 2008, combinado
coma Lei Complementar n.º 80, de 26 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica contratado, a partir da presente data, Gilberto
Fagundes de Oliveira, RG: 20.864.023-X, para provimento de cargo em comissão de
“Diretor Legislativo” da Câmara Municipal de Pradópolis, criado pela Resolução n.º
005/2008, de 21 de maio de 2008, cuja remuneração mensal, é no valor de R$ 5.010,02
(cinco mil e dez reais e dois centavos), foi pela Lei Complementar n.º 80, de 26 de maio
de 2000.
Art. 2º A função, atividade, e a carga horária semanal
correspondente ao cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pradópolis estão
dispostas na Resolução n.º 005/2008, de 13 de abril de 2009.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de
Pradópolis como sede de trabalho do servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria
correrão á conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis,
consignado no orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 22 de janeiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 23 de janeiro de 2013
Va /
NELSON CÂNDIDO DE SOU
Presidente 7
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