norma nº 1129/2003

JrdeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraoópoli$ 115
?[stnbo be ~ão JInulo ~ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E I N ° 1 .1 2 9 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PT· -
De 26 de março de 2003
(Projeto de Lei do Vereador Antônio Carlos Campos Rossi)
•
Institui o "Dia de Prevenção do Câncer de
Mama" em Pradópolis, e dá outras
providências.
o P R E F E IT O DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte ...
L E I:
A rt. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o
segundo (2°) domingo do mês de maio, o "Dia Municipal de Prevenção do
Câncer de Mama", com o objetivo de conscientizar a mulher sobre
diagnósticos preventivos, inclusive a triagem médica.
A rt. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a
desenvolver convênios em parcerias com os Governos Estadual e Federal, a
fim de realizar o controle preventivo em todas as mulheres do município, • inclusive sua divulgação por meio de propagandas.
A rt. 3° As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se
necessário.
A rt. 4 °zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 26 de março de 2003
•
Registrada em livro propno, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em ór de imprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação.
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2