norma nº 5/2013

PORTARIA Nº 005/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a contratação da funcionária
Ângela Maria de Souza Calazans, para o cargo
de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal
de Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o
disposto na Resolução nº 002/2000, de 03 de maio de 2000, Resolução nº 006/2008, de 27
de novembro de 2008, combinado com a Lei Complementar nº 80, de 26 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Fica contratada, Ângela Maria de Souza Calazans, RG n.º
28.630.018-7, para provimento do cargo em comissão de “Assessor Parlamentar” da Câmara
Municipal de Pradópolis, criado pela Resolução nº 006/2008, de 27 de novembro de 2008,
cuja remuneração mensal, no valor de R$ 1.379,65 (mil trezentos e setenta e nove reais e
sessenta e cinco centavos), foi estabelecida pela Lei Complementar nº 80, de 26 de maio de
2000.
Art. 2º A função-atividade e a carga horária semanal correspondente ao
cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pradópolis estão dispostas no art.
3º da Resolução nº 006/2008, de 27 de novembro de 2008.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis como
sede de trabalho da servidora nomeada por esta Portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis, consignadas no
orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 04 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 14 de fevereiro de 2013
tm