norma nº 11/2013

PORTARIA Nº 011/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a contratação da funcionária
Sirlene de Oliveira Magalhães, para o cargo de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de
Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o
disposto na Resolução nº 002/2000, de 03 de maio de 2000, Resolução nº 006/2008, de
27 de novembro de 2008, combinado com a Lei Complementar nº 80, de 26 de maio de
2000,
Resolve:
Art. 1º Fica contratada, Sirene de Oliveira Magalhães, RG n.º
30.164.554-1, para provimento do cargo em comissão de “Assessor Parlamentar” da
Câmara Municipal de Pradópolis, criado pela Resolução nº 006/2008, de 27 de novembro
de 2008, cuja remuneração mensal, no valor de R$ 1.379,65 (mil trezentos e setenta e
nove reais e sessenta e cinco centavos), foi estabelecida pela Lei Complementar nº 80,
de 26 de maio de 2000.
Art. 2º A função-atividade e a carga horária semanal correspondente ao
cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pradópolis estão dispostas no
art. 3º da Resolução nº 006/2008, de 27 de novembro de 2008.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis como
sede de trabalho da servidora nomeada por esta Portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis, consignadas
no orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 14 de fevereiro de 2013
ln Vameido e
LSON GANDIDO D
/Presidente