norma nº 13/2013

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 013/2013
De 18 de fevereiro de 2012
Designa servidor municipal em
atendimento às Instruções nº 2/98, da
Resolução nº 9/98, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e, em atendimento às disposições contidas nas Instruções nº 2/98, do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, aprovadas pela Resolução nº 9/98,
de 16 de dezembro de 1998,
Resolve:
Art. 1º Fica designada o servidor municipal GILBERTO
FAGUNDES DE OLIVEIRA, RG n.º 20.864.023-X, para desempenhar as
funções de responsável pelo controle interno da Câmara Municipal de
Pradópolis.
Art. 2º As atribuições do servidor designado constam das
Instruções 2/98, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 18 de fevereiro de 2013
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President
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