norma nº 1130/2003

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Abre no orçamento vigente
suplementar no valor de
(trezentos e oitenta e cinco
outras providências.
crédito adicional
R$ 385.000,00
mil reais), e dá
•
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
LEI N° 1.130
De 3 de abril de 2003
e promulga a seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 385.000,00, (trezentos e oitenta e
cinco mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
0604 Setor de Ensino Fundamental- FMDEFVM - 40%
291 - 12.361.0029.1007.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de
l° Grau
4.4.90.51.01 Obras e Instalações............................................... 360.000,000
0701 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal
386 - 10.301.0054.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Geral. . 25.000.00
•
TOTAL . 385.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso In, da Lei n? 4.320, de 17 de março
de 1964, observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas a "OUi, discriminadas: ~--r-
0601 Setor de Educação Infantil
247 - 12.365.0105.1009.0000 Construção e Instalação de Creche nos Bairros e
Horto Guarany
4.4.90:51.02 Obras e Instalações . 15.000,000
0602 Setor de Ensino Fundamental
265 - 12.361.0029.1008.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Prédios da
Rede de Ensino Municipal
4.4.90.51.01 Obras e Instalações . 300.000,00
~0~7~0~3~~S~et~o~r~d~e~P~r~o~m~o~ça~-o~So~c~ia~I~-~F~un~d~o~M~u~n~ic~ip~a~l~d~e~A~s~s~is~te~'n~c;ia~S~ __ ~ ••• oc~i~al~~~~
421 - 08.244.0073.1059.0000 Reforma e Ampliação do Prédio de Assistência
Social
266 - 12.361.0029.1033.0000 Aquisição de Veículos
4.4.90.52.02 Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.51.01 Obras e Instalações .
45.000,00
422 - 08.244.0073.1061.0000 Construção da Casa de Apoio ao Drogado e
Alcoólatra de Pradópolis
10.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações .
TOTAL .
15.000,00
385.000,00
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 3 de abril de 2003
próprio,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes
Municipal, como por divulgação em órgão de
data de sua circulação.
mesma data, e publicada
feitura e da Câmara.
.'-t~"I--'"""",I,-"o.::'uregional, na
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