norma nº 14/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.926.718/0001-76
PORTARIA Nº 014/2013
Dispõe sobre a contratação da funcionária
Letícia Francini Fagundes de Oliveira, para
o cargo de Assessora de Comunicação
Social da Câmara Municipal de Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o disposto na Resolução nº
005/2008, de 21 de maio de 2008, combinado com a Lei Complementar
nº 80, de 26 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica contratada, a partir da presente data, a senhora
Letícia Francini Fagundes de Oliveira, inscrita no RG sob o nº
48.973.801-1 SSP/SP, para provimento do cargo em comissão de
“Assessor de Comunicação Social” da Câmara Municipal de Pradópolis,
criado pela Resolução nº 005/2008, de 21 de maio de 2008, cuja
remuneração mensal, no valor de R$ 1.951,42 (um mil, novecentos e
cinquenta e um reais, e quarenta e dois centavos), foi estabelecida pela
Lei Complementar nº 80, de 26 de maio de 2000.
Art. 2º A função-atividade e a carga horária semanal
correspondente ao cargo de Assessor de Comunicação Social da Câmara
Municipal de Pradópolis estão dispostas no artigo 1º da Resolução nº
005/2008, de 21 de maio de 2008.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de
Pradópolis como sede de trabalho da servidora nomeada por esta
portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria
correrão à conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de
Pradópolis, consignadas no orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 03 de julho de 2013. |
N ANDIDO E SQUZA ANTÔNIO CARLOS RONEZI
residente |, 1º Secretário
Rua Sete de Setembro, 999 — Centro — Pradópolis/SP CEP: 14850-000 Fone/Fax (16) 3981-9100
www.camarapradopolis.sp.gov.br camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.br