norma nº 40/2017

Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 040/2017
De 04 de setembro de 2017.
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão
Especial para estudar e apresentar anteprojeto de
reestruturação administrativa e regimental, o qual
reúne anteprojeto de resolução para O Estatuto dos
Servidores e anteprojeto de resolução para o novo
Regimento Interno, instituída pela Portaria nº
017/2016, e dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público efetivo para
substituir referido funcionário da Comissão Especial para estudar € apresentar anteprojeto de
reestruturação administrativa e regimental do Poder Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelece a substituição do servidor SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Diretor de Recursos Humanos e Administração, inscrito no RG sob o nº 48.971.953-3
ssp/SP e no CPF/MF sob o nº 410.068.788-58 pelo servidor JEAN CESAR COLETI,
Recepcionista, inscrito no RG sob o nº 40.830.623-3 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 328.534.298-65
para exercer a função de MEMBRO da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus
efeitos a partir da referida data.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 04 de setembro de 2017.
- Presídente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - P! T LIS
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQOcamaraprádopolis.sp- vbr 0
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Diário Oficial
Nº 151 - Ano 2017 Segunda - feira, 04 de Setembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 1.823
de 4 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração da carga horária da servidora Josana
Camila Bodnar ocupante do emprego público de Enfermeiro(a), e
da outras providências
Silvio Martins, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos Il, IX é
XII, artigo 71, da Lei Orgânica do Município — LOM,
Considerando a necessidade da Administração Municipal ter um
Enfermeiro responsável pelo PSF — Unidade Bela Vista com
jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias,
Considerando que o Departamento de Saúde carece de
profissional com jornada de trabalho de 40 horas semanais para a
demanda de serviços e para não correr riscos de perder verbas de
natureza federal de incentivo para melhorar o padrão de
atendimento à população;
Considerando que o Municipio esta tomando as providências
necessárias para criação de emprego público de Enfermeiro com
carpa horária de 40 horas semanais;
Considerando que a própria servidora se manifestou
favoravelmente pela alteração da jornada de trabalho através do
requerimento protocolado sob nº 4668, de 08/08/2017
RESOLVE:
Artigo 1º Fica alterada a jornada de trabalho, em caráter
excepcional e por tempo determinado de 90 dias, da servidora
municipal Josana Camilo Bodnar, RG nº 40.186.796-1, de 20 horas
semanais para 40 horas semanais do emprego publico de
Enfermeiro, roferência 11-A, com majoração de jornada
pretendida aumentando-se | proporcionalmente os seus
vencimentos, devendo as horas excedentes serem pagas como
horas normais, sob pena de ofensa ao comando constitucional
inserto no art. 37, XV, da Constituição Federal ec obtenção
indevida por parte do poder público
Artigo 2º - O prazo determinado de que trata o artigo anterior
poderá ser prorrogado mediante interesse público e anuência da
servidora.
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A
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Artigo 3º - A servidora
deverá registrar eletronicamente esta jornada diária de 08 horas
diárias, além de cumprir intervalo minimo para refeição de 01
hora.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2017
Pradópolis, 4 de setembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do & 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
PODER LEGISLATIVO
nu
PORTARIA Nº 040/2017
De 04 de setembro de 2016.
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial
para estudar e apresentar anteprojeto de reestruturação
administrativa e regimental, o qual reúne anteprojeto de
resolução para o Estatuto dos Servidores e anteprojeto de
resolução para o novo Regimento Interno, instituída pela Portaria
nº 017/2016, é dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
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Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
| Telefones
| Silvio Martins Recepção
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
(016)3981-9900
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. E-mail: imprensaQpradopolis.sp.gov.br K+
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições:
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, — www.pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
Nº 151 - Ano 2017
Segunda - feira, 04 de Setembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público
da Comissão Especial
para estudar e apresentar antepro de estruturação
administrativa e regimental do Poder Legislativo Municipal,
fetvo para substituir referido funcio
RESOLVE:
Art. 1º Estabelece a substituição do servidor SAULO EMMANUEL
ATIQUE FILHO, Diretor de Recursos Humanos e Administração,
inscrito no RG sob o nº 48.971.953-3 SSP/SP e no CPF/MF sob o
nº 410,068.788-58 pelo servidor JEAN CESAR COLETI,
Recepcionista, inscrito no RG sob o nº 40.830,623-3 SSP/SP e
CPF/MF sob o nº 328.534.298-65 para exercer a função de
MEMBRO da Comissão
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus efeitos a partir da referida data.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 04 de setembro de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Extrato do Contrato Administrativo nº 010/2017
Processo Administrativo nº 014/2017
Pregão Presencial nº 009/2017
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Contratada: V.H SOUZA SANTANA ME
CNPJ: 26.619.633/0001-76
Objeto: Aquisição de periféricos de informática para uso da
Câmara Municipal de Pradópolis
Diário Oficial
Valor Contratado: R$ 10.434,00 (dez mil quatrocentos e trinta e
quatro reais)
Pradópolis, 04 de setembro de 2017
Assinatura: Presidente da Câmara Municipal
> ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO
SELETIVO 002/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR DE
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem por
meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no
Processo Seletivo nº 002/2017, para os cargos abaixo.
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2017,
realizar-se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Rua Presidente Vargas, 500 — Centro.
DIA: 05/09/2017 HORÁRIO: 13:30
Professor de Educação Básica PEB | - Educação Infantil e
Fundamental
Colocação | Nº Nome RG
Inscrição |
|
37º | 0020767 MARLENE MIRANDA
CHIARO
11.435.136-3
e As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite de
vagas existentes
* O candidato às aulas e/ou classes deverá estar presente na
sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de
procuração legal devidamente preenchida e com firma
reconhecida
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Pradópolis
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de 2014
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Fernando José Antonio de Souza
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