norma nº 20/2013

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Câmera Municipal de Jradópolis
Estado de São Haulo
PORTARIA Nº 020/2013
De 09 de setembro de 2013
Dispõe sobre a nomeação do
funcionário Fábio Rocha Caliari,
para o cargo de Diretor de
Administração e Recursos
Humanos da Câmara Municipal de
Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o disposto na Resolução nº 002/2000,
de 03 de maio de 2008, combinado com a Lei Complementar nº 80, de 26
de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor Fábio Rocha Caliari, RG nº
30.632.583-4, para provimento do cargo em comissão de “Diretor de
Administração e Recursos Humanos” da Câmara Municipal de Pradópolis,
criado pela Resolução nº 002/2000, de 03 de maio de 2000, cuja
remuneração mensal, no valor de R$ 5.340,12 (cinco mil, trezentos e
quarenta reais, e doze centavos), foi estabelecida pela Lei Complementar
nº 80, de 26 de maio de 2000.
Art. 2º A função-atividade e a carga horária semanal
correspondente ao cargo de Diretor de Administração e Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Pradópolis estão dispostas no anexo HH
da Resolução nº 002/2000, de 03 de maio de 2000.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de
Pradópolis como sede de trabalho do servidor nomeado por esta Portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria
correrão à conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de
Pradópolis, consignadas no orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de setembro de 2013
ELSON'CANDIDO DE SOU
Pracidanta
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