norma nº 21/2013

Câmara Municipal de Fradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 021/2013
De 09 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a contratação da funcionária Ana
Paula Pereira, para o cargo de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de
Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com O
disposto na Resolução nº 002/2000, de 03 de maio de 2000, Resolução nº 006/2008, de
27 de novembro de 2008, combinado com a Lei Complementar nº 80, de 26 de maio de
2000,
Resolve:
Art. 1º Fica contratada, Ana Paula Pereira, RG n.º 46.166.354-5, para
provimento do cargo em comissão de “Assessor Parlamentar” da Câmara Municipal de
Pradópolis, criado pela Resolução nº 006/2008, de 27 de novembro de 2008, cuja
remuneração mensal, no valor de R$ 1.470,55 (mil quatrocentos e setenta reais e
cinquenta e cinco centavos), foi estabelecida pela Lei Complementar nº 80, de 26 de maio
de 2000.
Art. 2º A função-atividade e a carga horária semanal correspondente ao
cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Pradópolis estão dispostas no
art. 3º da Resolução nº 006/2008, de 27 de novembro de 2008.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis como
sede de trabalho da servidora nomeada por esta Portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à
conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis, consignadas
no orçamento geral do município para 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de dezembro de 2013
Ud lactose
/ Presidente
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