norma nº 22/2013

Câmera Municipal de Flradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 22/2013
De 17 de dezembro de2013
Dispõe sobre a contratação da
funcionária Marisa de Araujo Carnauba,
para o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais da Câmara Municipal de
Pradópolis.
NELSON CÂNDIDO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com O disposto na Resolução nº
005/2008, de 21 de maio de 2008, combinado com a Lei Complementar
nº 80, de 26 de maio de 2000,
CONSIDERANDO a necessidade diária da realização do
serviço de limpeza € manutenção da Câmara Municipal de Pradópolis;
CONSIDERANDO impossibilidade de realização de concurso
público para provimento do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais,
tendo em vista a não aprovação da Estruturação Administrativa da
Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
é de provimento efetivo, havendo, portanto, à necessidade da contratação
emergencial. :
RESOLVE:
Art. 1º Fica contratada, a partir da presente data, a
senhora Marisa de Araujo Carnaúba, RG 21.381.358-0, para provimento
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de
Pradópolis, criado pela Resolução nº 002/ 2000, de 03 de maio de 2000,
cuja remuneração mensal, no valor de R$ 778,35 (setecentos € setenta e
oito reais e trinta € cinco centavos), foi estabelecida pela Lei
Complementar nº 80, de 26 de maio de 2000.
Art. 2º A função-atividade e a carga horária semanal
correspondentes ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara
Municipal de Pradópolis estão dispostas no anexo 5 da a Resolução aW
002/2000, de 03 de maio de 2000.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de
Pradópolis como sede de trabalho do servidor nomeado por esta Portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria
correrão à conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de
Pradópolis, consignadas no orçamento geral do município para 2008.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 17 de dezembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 17 de dezembro de 20183.
irado Fa
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.gov.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br