norma nº 1132/2003

LEI N° 1.132zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 18 de junho de 2003
Abre no orçam ento vigente um crédito adicional
suplem entar no valor de R$ 982.400,00 (novecentos e
oitenta e dois m il e quatrocentos reais), e dá outras
providências".
o PREFEITO DO M UNICíPIO DE PRADÓ PO LIS, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei O rgânica do
M unicípio, FAZ SABER que a Câm ara M unicipal aprovou e ele sanciona e prom ulga a
seguinte ...
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI:ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 1° Fica Aberto no orçamento municipal vigente. um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 982.400.00 (novecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). observadas as seguintes
c la s s ific a ç õ e s in s titu c io n a l, e c o n ô m ic a s e fu n c io n a l-p ro g ra m á tic a s , a s e g u ir d is c rim in a d a s :
0301 SECRETARIA GERAL
050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.. .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
054 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL..
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa'Jur.Telef.
057 - 10.306.0071.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
064 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS..
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
066 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS....
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
067 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS .
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
•
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
075 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
077 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
083 - 10.302.0054.2034.0000 ASSIST~NCIA MEDICA HOSPITALAR. .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
084 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
5.000.00
20.000,00
10.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
8.000,00
3.000,00
300,00
500,00
1.500,00
~~
082 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0402 TESOURARIA E LANCADORIA
091 - 04.123.0027.2011.0000 MANUTENÇÃO SERVoTESOURARIA E LANCADORIA..
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
0501 SETOR DE ENGENHARIA
125 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
130 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA.....
3.3.90.39.50 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid.Cel.
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
191 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS..
3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros-Pess.Jur.-E.E.A.
193 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS
3.3.90.39.16 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-EE.E.
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
205 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0505 SETOR DE TRANSPORTE
222 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES .
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
223 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES.
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
252 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
254 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
256 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL..
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
257 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL. .
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
2.000.00
7.000.00
200.00
25.000.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
5.000.00 •
20.000.00
8.000.00
15.000.00
7.000.00
5.000.00
1.000.00
1.000.00
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
268 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 100.000.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
269 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL...... 2.000.00 •
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
271 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 20.000.00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
276 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 3.000.00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
261 - 09.271.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO F
277 -12.361.0040.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL... 20.000.00
3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar
AMENTAL.·······k
2.000.00
/-fl
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
263 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL........... 3.000,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
262 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS.............................. 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
282 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 150.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
•
284 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
281 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.... 5.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
279 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAiS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
40.000,00
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 40%
290 - 12.361.0029.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE.......... 60.000,00
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
293 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
295 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
299 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 4.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telel.
288 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS.............................. 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0606 ASSIST~NCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
311 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS....
3.3.90.39.20 Ou tros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Prol.
5.000,00
314 -12.364.0038.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 50.000,00
3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.SuperzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
324 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR............ 30.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
345 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER. .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
1.000,00
346 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER..
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
6.000,00
0609 SETOR DE CULTURA
357 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SET
3.3.90.30.00 Material de Consumo
358 - 13.392.0048.2038.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
359 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA ....
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
361 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA ...
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
381 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
382 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .....
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
386 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ..
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
387 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
388 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
390 - 10.301.0060.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.50.41.00 Contribuições
375 - 09.271.01 01.2035.0000 CONTRIB.PiFORM.PATRIM.SERV.PÚBLlCO-PASEP
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
407 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
415 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTIONCIA MEDICA HOSPITALAR
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
412 - 10.301.0064.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ..
3.3.90.30.14 Material de Consumo - Odontológico
0703 SETOR DE PROMOÇÃO -FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
420 - 08.244.0073.1002.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE ..
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
431 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTIONCIA SOCIAL ..
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
432 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTIONCIA SOCIAL
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICÕES PRiVADAS .....
3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.de Amparo e Proteção ao Menor
0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
454 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERViÇO ASSISTIONCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0705 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
468 - 08.241.0055.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO* P,ROM. SO ,-CASA IDOSO
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
9 :MLKJIHGFEDCBA J / v /
~ ~//
3.000.00
8.000.00
700.00
20.000.00
5.000.00
40.000.00.
4.000.00
4.000.00
5.000.00
1.000.00
10.000.00
1.000.00
5.000.00
12.000.00
500.00
300.00 • 80.000.00
10.000,00
400,00
0801 PREVIDENCIA SOCIAL
483 - 10.302.0054.2034.0000 ASSIST~NCIA MEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
20.000,00
484 - 10.306.0071.2027.0000 ASSIST~NCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
20.000,00ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° O crédito suplem entar aberto na form a do artigo anterior seráEDCBA
coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do exercício anterior, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso l, da Lei nO 4.320, de 17 de
março de 1.964.
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
•
PREFEITURA DO MUNIC!PIO DE PRADÓPOLlS,
Em 18 de junho de 2003
.•.
istrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação no local
de costume, nas s da Prefeitura e da Câmara Munici ai, como por divulgação em órgão de imprensa
escrita local ou regional, na data de sua circulação .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•