norma nº 14/2014

Câmara Municipal de Aradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 014/2014
De 30 de julho de 2014.
Dispõe sobre a designação de servidor
público responsável pelo processamento e
julgamento dos procedimentos licitatórios.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor
público para processar e julgar as licitações que possam vir a acontecer;
CONSIDERANDO a necessidade de suporte técnico no
processar, julgar e acompanhar possíveis licitações,
CONSIDERANDO o caráter emergencial e excepcional,
ante a inexistência de servidores efetivos pertencentes ao quadro de
servidores públicos desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO [o) disposto no artigo 51,
8 1.º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Senhor LEANDRO LAVESO, brasileiro,
inscrito no RG sob o n * 28.679.223-0 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº
286.803.828-09, Assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, como responsável pelo processamento e
julgamento dos procedimentos licitatórios que possam acontecer.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de julho de 2014.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 010, de 28 de maio de
2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 30/de julho de 2014.
MI4
CANDIDO SOUZA
Presiden
Io CARLOS YERONEZI
1º Secretário
ANTÔ
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRAÉ
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraDcamarapradopolis.sp.gov:br.
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