norma nº 13/2015

Câmara Municipal de Pradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 013/2015
De 01 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a nomeação da funcionária
Cássia Jorge de Moraes, para o cargo de
Assessora Parlamentar da Câmara
Municipal de Pradópolis.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
e, de acordo com o disposto na Resolução nº 005/2014, alterada pela Resolução
nº 001/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a senhora Cássia Jorge de Moraes, inscrita
no RG sob o nº 41.609.169-6 SSP/SP, para provimento do cargo em comissão de
“Assessora Parlamentar” da Câmara Municipal de Pradópolis, cuja remuneração
mensal no valor de R$ 1.552,61 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, e
sessenta e um centavos).
Art. 2º A função-atividade correspondente ao cargo de Assessora
Parlamentar da Câmara Municipal de Pradópolis estão dispostas no anexo X da
Resolução nº 005/2014 alterada pela Resolução nº 001/2015.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis
como sede das atividades a serem desenvolvidas pela servidora nomeada por esta
portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria
correrão à conta de dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de
Pradópolis, consignadas no orçamento geral do município para 2015.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
terá seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 01 de setembro de 2015.
idente da Câmara
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