norma nº 16/2015

Câmera Municipal de Bradópolia
ESTADO DÊ SÃO PAULO
PORTARIA Nº 016/2015
De 16 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a nomeação de
membros para comporem a
Comissão Fiscalizadora de
Concursos Públicos da Câmara
Municipal de Pradópolis e dá
outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, sob a
presidência do primeiro, para comporem a Comissão Fiscalizadora de
Concursos Públicos da Câmara Municipal de Pradópolis:
I - ADINILSON GOMES (representante da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo); .
Il - SILVIO EUGÊNIO BIAGI (representante da Câmara
Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo);
II - JAIME GIMENES RICOBELO (representanteé da
Associação Comercial e Empresarial de Pradópolis).
8 1.º As funções de membro da Comissã
Concursos Públicos não serão remuneradas, m
relevante interesse público.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 ]
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolisQOyahoo;
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmara Municipal de Plradópolis
ESTADO p SÃO PAULO
8 2.º Os membros da Comissão Fiscalizadora de Concursos
Públicos terão mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos
por igual período.
Art. 2.º Compete a Comissão Fiscalizadora de Concursos
Públicos:
I - fiscalizar e exigir o rigoroso cumprimento das normas
estabelecidas no competente edital do respectivo concurso público;
II - denunciar ao Presidente da Câmara Municipal qualquer
evidência de erro, fraude ou irregularidade insanável, que possa
afetar o resultado do concurso, para efeito de sua anulação, total ou
parcial, e apuração de responsabilidades dos culpados;
II - acompanhar, pessoalmente, a execução das provas dos
concursos públicos.
8 1.º Os membros da Comissão Fiscalizadora de Concursos
Públicos, embora com livre acesso nos recintos de realização de
provas, não poderão se comunicar com os candidatos durante o
horário de sua execução.
8 2.º Qualquer denúncia ou reclamação de interesse do
candidato, deverá ser feita a Comissão Fiscalizadora de Concursos
Públicos fora dos recintos de realização das provas e após o horário
de sua execução. .
8 3.º Se os membros da Comissão Fiscalizadora de Concursos
Públicos pretenderem usar da palavra para prestar esclarecimentos
ou informações aos candidatos poderão fazê-lo previamente antes do
horário de início das provas.
Art. 3.º Deverá deixar os recintos de r
obrigatoriamente, qualquer membro da Comiss
Concursos Públicos que não observar as exigências
anterior.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 «- CENTRO - CEP 14850-000
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - » camarapradopolisOy
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Câmera Bunricipal de Rradúpolis
ESTADO p SÃO PAULO
Art. 4º
publicação.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 16 de outubro de 2015,
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-00
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - - CamarapradopolisOyahoo:
www.camarapradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Pregão Presencial nº 40/2015
Processo nº 65/2015
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço por
item”.
Objeto: Registro de preços para aquisição pneus novos para
a frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme Edital.
Data e horário para protocolo dos envelopes: 03 de
Novembro de 2015 às 09:00 hs.
Data e horário da sessão: 03 de Novembro de 2015 às 09:30
hs.
Local: Rua Tiradentes nº 956 — Centro — Pradópolis — SP
“ocal € horário para retirada do Edital: Departamento de
Licitações da Prefeitura de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes
nº 956, Centro, das 07:00 hs às 13:00 hs, ou pelo e-mail
licitacao.pradopolis gmail.com. .
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser
publicado na forma da Lei, bem como, afixado no quadro de
avisos desta Prefeitura.
Pradópolis, 15 de Outubro de 2015.
Aldair Cândido de Souza
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Pregão Presencial nº 38/2015 - Processo nº 62/2015
REDESIGNAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO COM
ALTERAÇÃO EDITAL
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço
Global”.
Objeto:Contratação de serviços médicos, em carater
complementar aos serviços de saúde, nas areas de Pronto
Atendimento, atençaô Básica e Média Complexidade, nas
unidades de saúde da rede Municipal de Pradópolis.
Data e horário para protocolo dos envelopes: 28 de Outubro
“Je 2015 às 09:00 hs.
Data e horário da sessão: 28 de Outubro de 2015 às 09:30
hs. Local e horário para retirada do Edital: Departamento de
Licitações da Prefeitura de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes
nº 956, Centro, das 07:00 às 13:00, ou pelo e-mail
licitacao.pradópolisQ gmail.com
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser
publicado na forma da Lei.
Pradópolis,15 de Outubro de 2015.
Aldair Cândido de Souza
Prefeito Municipal.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Pregão Presencial nº 39/2015 - Processo nº 64/2015
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo “registro de preço”.
Objeto:Registro de Preços para aquisição de óleos
lubrificantes e filtros pelo período de 12 (doze) meses,
conforme especificações e quantidades estimadas
constantes em Edital.
Data é horário para protocolo dos envelopes: 29 de Outubro
de 2015 às 09:00 hs.
Data e horário da sessão: 29 de Outubro de 2015 às 09:30
hs.
Local e horário para retirada do Edital: Departamento de
Licitações da Prefeitura de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes
nº 956, Centro, das 07:00 às 13:00 hs, ou pelo e-mail
licitacao.pradópolisO gmail.com
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser
publicado na forma da Lei.
Pradópolis,15 de Outubro de 2015.
Aldair Cândido de Souza
Prefeito Municipal,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 016/2015
De 16 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a nomeação de membros para
comporem a Comissão Fiscalizadora de
Concursos Públics da Câmara Municipal de
Pradópolis e dá outras providências.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro, para comporem
a Comissão Fiscalizadora de Concursos Públicos
da Câmara Municipal de Pradópolis:
| — ADINILSON GOMES (representante da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, estado de
São Paulo);
Il — SILVIO EUGÊNIO BIAGI (representante da
Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São
Paulo);
Wi — JAIME GIMENES RICOBELO (representante
da Associação Comercial e Empresarial de
Pradópolis).
I
i
PODER LEGISLATIVO
5 1.º As funções de membro da Comissão
Fiscalizadora de Concursos Públicos não serão
remuneradas, mas consideradas de relevante
interesse público.
$ 2.º Os membros da Comissão Fiscalizadora de
Concursos Públicos terão mandato de 01 (um)
ano, podendo ser reconduzidos por igual
período.
Art. 2.º Compete a Comissão Fiscalizadora de
Concursos Públicos:
| — fiscalizar e exigir o rigoroso cumprimento
das normas estabelecidas no competente edital
do respectivo concurso público;
li — denunciar ao Presidente da Câmara
Municipal qualquer evidência de erro, fraude
>u irregularidade insanável, que possa afetar O
resultado do concurso, para efeito de sua
anulação, total ou parcial, e apuração de
responsabilidades dos culpados;
IH — acompanhar, pessoalmente, a execução das
provas dos concursos públicos.
$ 1.º Os membros da Comissão Fiscalizadora de
Concursos Públicos, embora com livre acesso
nos recintos de realização de provas, não
poderão se comunicar com os candidatos
durante o horário de sua execução.
6 2.º Qualquer denúncia ou reclamação de
interesse do candidato, deverá ser feita a
Comissão Fiscalizadora de Concursos Públicos
fora dos recintos de realização das provas e
após o horário de sua execução.
5 3.º Se os membros da Comissão Fiscalizadora
de Concursos Públicos pretenderem usar da
palavra para prestar esclarecimentos ou
informações aos candidatos poderão fazê-lo
previamente antes do horário de início das
provas.
Art. 3.º Deverá deixar os recintos de realização
de provas, obrigatoriamente, qualquer membro
da Comissão Fiscalizadora de Concursos
Públicos que não observar as exigências
contidas no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 16 de outubro de 2015.
RONALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PADÓPOLIS
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