| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2003 |
| Date | 2003-08-29 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2628 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Jrefeiturltàn~ à~JfltMp;lis O~2 Jlistnoo orá\ião 'nulo DECRETO N° 1.092 De 29 de agosto de 2003utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Abre no orçam ento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (LOM), DECRETA:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Art. 10 Ficam abertos c réditos adicionais suplem entares, no Orçamento Geral do M unicípio. no valor de R$ 6.000,00 (seis m il reais), observadas as classificações institucional, econôm ica e funcionalprogram ática, a seguir discrim inadas: 0301 SECRETARIA GERAL 052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.................... 2.000,00 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -Geral 0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 256 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.... 1.000,00 3.3.90.39.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -Energia Elétrica 0603 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - F.M.D.E.F.V.M. - 60% 279 - 09.271.0 I 00.2032.0000 OBRIGAÇOES PATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00 Art. 2° Os créditos abertos na form a do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. nos term os do artigo 43, § 10, inciso 111, da Lei na 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias: 0505 SETOR DE TRANSPORTE 219 - 26.782.0103.1057.0000 REFORMA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. 6.000,00 4.4.90.51.03 Obras e Instalações Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,