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norma nº 1094/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 1094 / 2003
Date 2003-09-08
EmentaREGULAMENTA AS ATIVIDADES DA BANDA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Jrefeitura 00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unicipio oe Jraõúpolis
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DECRETO N° 1.094
de 8 de setembro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Regulamenta as atividades da Banda
Municipal de Pradópolis, criada pela Lei
Complementar n° 86, de 20 de fevereiro
de 2002, e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
Estado de S ão Paulo, n o uso das atribuições que lhe c onfere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° A Banda Municipal de Pradópolis, criada pela
Lei Complementar n° 86, de 20 de fevereiro de 2002, atenderá, prioritariamente,
aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pradópolis,
para efeito de difundir o gosto pela música e despertar o interesse cultural na
classe estudantil.
Parágrafo UDlCO. Serão aceitos no quadro de
integrantes da Banda Municipal os estudantes que concluírem o curso de ensino
fundamental e prosseguirem com os estudos no ensino médio.
• Art. 2° O Departamento de Educação deverá manter
cadastro atualizado de todos os integrantes da corporação musical, com nome,
endereço, data de nascimento, filiação e a identificação da unidade escolar na
qual estiverem matriculados.
Art. 3° Dentre outras atividades da corporação musical,
a Banda Municipal de Pradópolis deverá realizar apresent ões no interior de
todas as escolas municipais, nos três períodos diários de aulas, bem como em
todos os bairros da cidade, de acordo com o calendário da corporação musical.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4 o Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 8 de setembro de 2002
ETTI
Registrado em livro propno, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão ensa escrita local
ou regional, na data de sua circulação.
•
2

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