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norma nº 1095/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 1095 / 2003
Date 2003-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 1.095
De 9 de setembro de 2003
•
Dispõe sobre o aumento de vagas em
concurso público, já existentes no Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI,Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IX e XII,do artigo 71,da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que o prazo de validade d9- Concurso
Público n" 01/2002, homologado pelo Decreto n° 1.037, de 28/06/2002, vai
vencer em 27/06/2004, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos, até
28/06/2006;
Considerando que por motivos supervenientes, alheios à
vontade da Administração municipal, surgiu a necessidade de admissão em
caráter definitivo de 3 (três) serventes, cujas vagas foram abertas após o
Concurso Público n° 01/2002, ocasionadas, principalmente, para substituir
servidoras que pertencem ao Estado e não estão mais à disposição do Município;
Considerando, ainda, que por motivo de aposentadoria
de uma cozinheira da Merenda Escolar, surgiu a necessidade de se contratar
• outra para substituí-la,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a admissão de servidores
públicos, por meio de prévia aprovação no Concurso Público n? 01/2002,
mediante nomeação em caráter efetivo, observada, rigorosamente, a ordem de
classificação final, PM' o preenclilin"'~d"4'" I
Jornada de
Denominação do Cargo Quant. Ref. Trabalho
Servente 3 Ol-C 40 horas
Cozinheira 1 03-A 40 horas
Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto correrão à •
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 9 de setembro de 2003
Registrado em livro próprio e publicado tanto por
afixação no local de costume, nas sedes administrativas da Prefeitura e da
Câmara Municipal, na mesma data, como por inserção em órgão de imprensa
escrita regional, com circulação local, na data de su . - termos do artigo
88, da Lei Orgânica do Município. •
2

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