| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2003 |
| Date | 2003-09-25 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.267.845,00(UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2633 |
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027 JIrcfcitura nu 4ffiluniripiu ne JIranópuliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1listnõnõrá'ãn JnlllojihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.097 De 25 de setembro de 2003 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.267.845,00(um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municfpio, com autorização dada pela Lei n° 1.148, de 17 de setembro de 2003, • Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.267.845,00 (um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), observadas as seguintes classificações institucional,econômica e funcional-programática: 0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS 034 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR. 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 0301 SECRETARIA GERAL 045 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIAGERAL.. . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- PessoalCivil 045 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIAGERAL.. . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil 057 - 10.306.0071.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIAGERAL.. . 3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentação 0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 063 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENCAODO SETOR DE RECURSOS HUMANOS.... 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 064 -11.332.0013.2007.0000 MANUTENCAODO SETOR DE RECURSOS HUMANOS . 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil 060 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPiTALAR.... 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 059 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais • 0401 DEPARTAMENTODE FINANCAS 075 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAODO SETOR DE CONTABILIDADE.... 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 083 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR . 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 084 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENCAODO SETOR DE CONTABILIDADE . 3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentação 082 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0402 TESOURARIA E LANCADORIA 087 - 04.123.0027.2011.0000 1.000,00 1.000,00 13.000,00 2.500,00 14.000,00 900,00 600,00 2.500,00 9.000,00 650,00 420,00 3.200,00 6.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 093 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR. . 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 094 - 10.306.0071.2011.0000 MANUTENCAOSERVoTESOURARIA E LANCADORIA... 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 092 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0501 SETOR DE ENGENHARIA 122 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR... 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 123 -10.306.0071.2013.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ENGENHARIA. . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 125 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ENGENHARIA . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ENGENHARIA. . 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - PessoalCivil 121 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS 156 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAODO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS . 3.1.90.11.04 Vencim.vant.Fixas-Pess.Civil-PJD 0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS 175 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR . 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 183 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAODO SETOR DE AGUA E ESGOTOS.. 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA 198 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR. 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 199 - 10.306.0071.2016.0000 MANUTENCAODO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 197 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 205 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAODO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil 206 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAODO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA... 3.1.90.16.00 Outras DespesasVaríáveis- PessoalCivil 0505 SETOR DE TRANSPORTE 213 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR... 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 214 - 10.306.0071.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES...zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA UM"'" '""'","",,~.~. .~ 300,00 420,00 1.800,00 1.000,00 420,00 • 6.000,00 1.000,00 1.500,00 4.000,00 600,00 4.000,00 1.500,00 1.200,00 2.075,00 15.000,00 • 78.000,00 3.000,00 500,00 125,00 cf • utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 028 Jrcfeitura àn ~unidpin àc JraàópnlizzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JUstaonõf~ãn 'aulo 212 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 220 -26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES.. 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES. 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 250 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAODO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL. 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil 1.000,00 2.000,00 11.000,00 26.000,00 24.000,00 90.000,00 4.500,00 7.660,00 25.000,00 0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M.- 60% 282 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 420.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 258 -12.365.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOESPRIVADAS... 3.3.50.43.13 Sub.Sociais-CrecheK.Kellide Pradópolis 0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 268 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL... 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil 5.600,00 100.000,00 2.000,00 0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M.- 40% 293 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 17.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil • 269 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil 263 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 262 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 281 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 279 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 280 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP..... 3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec. 294 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil 289 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 288 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER 342 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ESPORTE E LAZER... 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROMEDICO MUNIC. 379 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE... 3.1.90.11.00 3.500,00 3.820,00 4.000,00 500,00 115.000,00 391 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR . 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 390 -10.301.0060.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.50.41.00 Contribuições 401 -10.306.0071.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROODONT. MUNIC. 407 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE... 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 407 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..... 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 415 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR . 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 416 -10.306.0071.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..... 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 404 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDOMUN.ASSIST.SOC. 441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOES PRIVADAS. 3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.deAmparo e Proteçãoao Menor 0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL 454 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAODO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 0801 PREVIDENCIASOCIAL 483 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR..... 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 484 - 10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIAL . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP . 3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec. TOTAL . 4.550,00 60.000,00 4.560,00 14.000,00 52.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 855,00 • 1.880,00 10.000,00 28.000,00 7.100,00 25.000,00 16.110,00 4.000,00 1.267.845,00 Art. 2' O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação (R$ 555.475,00), do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior (R$ 615.210,00) e os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias (R$ 97.160,00), • observada, quanto a estes, as seguintes classítlcaçõesinstitucional,econômica e funcionai-programática: 0301 SECRETARIAGERAL 046 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIA GERAL.... 13.000,00 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil 0505 SETOR DE TRANSPORTE 221 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES.. 11.000,00 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - PessoalCivil 0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 243 -10.306.0071.2019.0000 MANUTENCAODO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 8.660,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação MANUTENCAODO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 50.000,00ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ I 251 - 12.365.0105.2019.0000 • • utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jrefeitura ou c!BRunitípiu oe JraoópulizjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ü 29zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1trstnhnhf~ãn Jnuln 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER 343 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00 0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC. 408 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00 0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC. 425 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL.. . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00 426 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil TOTAL ••••.••••••.•.••••••.••••••.•..•...........•.........•..•...•..............•........••••.•••...•.••••.••.•.••••.•••••.•••••••••••.••••••.••••••• 4.000,00 97.160,00 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Em 25 de setembro de 2003 de costume, nas sedes da Preleit e d ou regional, na data de sua circulação .