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norma nº 1097/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 1097 / 2003
Date 2003-09-25
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.267.845,00(UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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027
JIrcfcitura nu 4ffiluniripiu ne JIranópuliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1listnõnõrá'ãn JnlllojihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.097
De 25 de setembro de 2003
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.267.845,00(um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e
oitocentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municfpio, com autorização dada pela Lei n°
1.148, de 17 de setembro de 2003,
•
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.267.845,00 (um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e oitocentos e quarenta e cinco
reais), observadas as seguintes classificações institucional,econômica e funcional-programática:
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
034 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR.
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
0301 SECRETARIA GERAL
045 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIAGERAL.. .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- PessoalCivil
045 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIAGERAL.. .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil
057 - 10.306.0071.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIAGERAL.. .
3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentação
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
063 - 11.332.0013.2007.0000 MANUTENCAODO SETOR DE RECURSOS HUMANOS....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
064 -11.332.0013.2007.0000 MANUTENCAODO SETOR DE RECURSOS HUMANOS .
3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil
060 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPiTALAR....
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
059 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
•
0401 DEPARTAMENTODE FINANCAS
075 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAODO SETOR DE CONTABILIDADE....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
083 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
084 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENCAODO SETOR DE CONTABILIDADE .
3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentação
082 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0402 TESOURARIA E LANCADORIA
087 - 04.123.0027.2011.0000
1.000,00
1.000,00
13.000,00
2.500,00
14.000,00
900,00
600,00
2.500,00
9.000,00
650,00
420,00
3.200,00
6.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
093 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR. .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
094 - 10.306.0071.2011.0000 MANUTENCAOSERVoTESOURARIA E LANCADORIA...
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
092 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0501 SETOR DE ENGENHARIA
122 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR...
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
123 -10.306.0071.2013.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ENGENHARIA. .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
125 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ENGENHARIA .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
126 -16.482.0075.2013.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ENGENHARIA. .
3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - PessoalCivil
121 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
156 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAODO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS .
3.1.90.11.04 Vencim.vant.Fixas-Pess.Civil-PJD
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
175 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
183 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAODO SETOR DE AGUA E ESGOTOS..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
174 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
198 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR.
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
199 - 10.306.0071.2016.0000 MANUTENCAODO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
197 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
205 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAODO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil
206 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAODO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA...
3.1.90.16.00 Outras DespesasVaríáveis- PessoalCivil
0505 SETOR DE TRANSPORTE
213 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR...
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
214 - 10.306.0071.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES...zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
UM"'" '""'","",,~.~. .~
300,00
420,00
1.800,00
1.000,00
420,00 •
6.000,00
1.000,00
1.500,00
4.000,00
600,00
4.000,00
1.500,00
1.200,00
2.075,00
15.000,00 •
78.000,00
3.000,00
500,00
125,00 cf
•
utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
028
Jrcfeitura àn ~unidpin àc JraàópnlizzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JUstaonõf~ãn 'aulo
212 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
220 -26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES..
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
220 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES.
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
250 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAODO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil
1.000,00
2.000,00
11.000,00
26.000,00
24.000,00
90.000,00
4.500,00
7.660,00
25.000,00
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M.- 60%
282 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 420.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
258 -12.365.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOESPRIVADAS...
3.3.50.43.13 Sub.Sociais-CrecheK.Kellide Pradópolis
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
268 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil
5.600,00
100.000,00
2.000,00
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M.- 40%
293 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 17.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
•
269 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .
3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil
263 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
262 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
281 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
279 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
280 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP.....
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
294 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .
3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil
289 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
288 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
342 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAODO SETOR DE ESPORTE E LAZER...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROMEDICO MUNIC.
379 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...
3.1.90.11.00
3.500,00
3.820,00
4.000,00
500,00
115.000,00
391 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
390 -10.301.0060.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.50.41.00 Contribuições
401 -10.306.0071.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROODONT. MUNIC.
407 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
407 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
415 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
416 -10.306.0071.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
404 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDOMUN.ASSIST.SOC.
441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOES PRIVADAS.
3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.deAmparo e Proteçãoao Menor
0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
454 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAODO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
0801 PREVIDENCIASOCIAL
483 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR.....
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp.
484 - 10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIAL .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP .
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
TOTAL .
4.550,00
60.000,00
4.560,00
14.000,00
52.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
855,00
•
1.880,00
10.000,00
28.000,00
7.100,00
25.000,00
16.110,00
4.000,00
1.267.845,00
Art. 2' O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação (R$ 555.475,00), do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercicio anterior (R$ 615.210,00) e os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias (R$ 97.160,00), •
observada, quanto a estes, as seguintes classítlcaçõesinstitucional,econômica e funcionai-programática:
0301 SECRETARIAGERAL
046 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAODA SECRETARIA GERAL.... 13.000,00
3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - Pessoal Civil
0505 SETOR DE TRANSPORTE
221 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAODO SETOR DE TRANSPORTES.. 11.000,00
3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis - PessoalCivil
0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
243 -10.306.0071.2019.0000 MANUTENCAODO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 8.660,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
MANUTENCAODO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 50.000,00ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ I
251 - 12.365.0105.2019.0000
•
•
utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrefeitura ou c!BRunitípiu oe JraoópulizjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ü 29zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1trstnhnhf~ãn Jnuln
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
343 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
500,00
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
408 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
6.000,00
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
425 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL.. .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
426 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
TOTAL ••••.••••••.•.••••••.••••••.•..•...........•.........•..•...•..............•........••••.•••...•.••••.••.•.••••.•••••.•••••••••••.••••••.•••••••
4.000,00
97.160,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
Em 25 de setembro de 2003
de costume, nas sedes da Preleit e d
ou regional, na data de sua circulação .

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