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norma nº 1101/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 1101 / 2003
Date 2003-10-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA RUA SÃO MARTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 1.101
de 8 de outubro de 2003
•
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, uma área de terra
destinada à ampliação da Rua São
Martinho, e dá outras providências .
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o
disposto nos artigos 5°, letra "i" e 6°, do Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de Maio de 1956.
DECRETA:
•
Art.1° Fica declarada de utilidade pública, para
fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma área de terra, sem
benfeitorias, destinada à ampliação da Rua São Martinho, com a seguinte
descrição: Uma área de terra, situada nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações: p arte de um ponto situado n a rua São
Martinho, distante da margem do córrego Nova Junqueira 16,50m (dezesseis
metros e cinqüenta centímetros); desse ponto segue confrontando com Área
Remanescente do Expropriado, desenvolvendo em curva obedecendo a um
raio de 9,00m (nove metros), mede 14,14m (quatorze metros e quatorze
centímetros); segue em linha reta, confrontando com Área Remanescente do
Expropriado, mede 50,50m (cinqüenta metros e cinqüenta centímetros);
deflete à esquerda e margeando o córrego Nova Junqueira, mede 18,00m
(dezoito metros); deflete novamente a esquerda e confrontando com Área
Remanescente do Expropriado, mede 62,80m (sessenta e dois metros e
oitenta centímetros); deflete a direita, segue desenvolvendo em curva
obedecendo a um raio de 9,OOm (nove metros), mede 14,14m (quatorze
melros e quatorze cenlimelros), encontran~nto da R/ãO
Martinho; detlete a esquerda segue pelo alinhamento da Rua São Martinho,
mede 35,OOm (trinta e cinco metros), encerrando a presente descrição,
perfazendo uma área de 941,16mzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2
(novecentos e quarenta e um metros e
dezesseis centímetros quadrados), área esta pertencente à Iria Junqueira.
Art. 2° Fica invocado o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15, do
Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956. •
Art. 3° As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta de verba própria consignada no Orçamento Geral
do Município, suplernentada se necessária.
Art.4° E ste Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
Em 8 de outubro de 2003
Registrado em livro propno, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e •
da Câmara Municipal, como por divulgação em • ão de imprensa escrita
local ou regional, na data de circulação.
Assistente Administrativo

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