| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2003 |
| Date | 2003-10-21 |
| Ementa | F IXA A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, PARA EFEITO DE SISTEMA DE RODÍZIO EM DIAS DE DOM INGO E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Jrcfcitura oll4ffitunicipill OCJraoóPllliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 044 1Jistaonoe~iin 'aulaihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D ecreto n° 1.108 -11de outubro de 1.003 F ixa a escala de plantão obrigatório de farm ácias e drogarias, para efeito de sistem a de rodízio em dias de dom ingo e feriados, e dá outras providências L uiz O távio C arniel G iovanneui, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11e IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, • D E C R E T A : A rtigo 1°- As drogarias e farmácias da cidade ficam submetidas a sistema de rodízio de plantão obrigatório de atendimento da população em geral, aos domingos e feriados, para efeito de abertura e funcionamento de cada uma delas através de escala de revezamento em caráter continuado, nos termos do inciso 11,do artigo 90, da Lei n" 608, de 11 de novembro de 1.983, com as alterações dadas pelo inciso 11,do artigo 1°,da Lei n° 1.094, de 12 de março de 2.002. A rtigo 1° - As drogarias e farmácias receberão numeração crescente, por ordem alfabética, para efeito de identificação individual e de controle do cumprimento do sistema de rodízio de plantão obrigatório, através de escala de revezamento, observada a seguinte sequência : • 1- Drogaria Bom Jesus; 2 - Drogaria Nossa Senhora Aparecida; 3 - Farmácia Santa Rita; 4 - Drogaria Santo Antonio; e, 5 - Drogaria São Sebastião. 'T ArtigoihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° - Para os efeitos deste Decreto, considerar-se-ão como horários de funcionamento diário e normal, das 5,00 às 20,00 horas, para todas as drogarias e farmácias, sendo facultada a permanência do estabelecimento com as portas abertas até às 22,00 horas. Parágrafo único - O sistema de rodízio de plantão, nos domingos e feriados, obriga o estabelecimento apontado na escala de revezamento a permanecer com as portas abertas no horário das 8,00 às 18,00 horas, enquanto que, para os casos de atendimento de situações emergenciais, todas as drogarias e farmácias, mesmo com as portas fechadas e fora dos horários regulamentados por este Decreto, poderão atender as pessoas necessitadas de urgente aquisição de medicamentos. • Artigo 4° - Fica fixada a escala de revezamento do sistema de rodízio de plantão obrigatório para todas as drogarias e farmácias, através do Anexo único, que passa a fazer parte integrante deste Decreto e servirá de parâmetro para a renovação periódica da escala de revezamento. Artigo 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pradópolis, 21 de outubro de 2.003. • Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de i ita local, na data de sua circulação. 2 • • utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jrefeiturn nn ~unicipin ne JrttnópnliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 045- , IJistllhn h~cSiin 'IIUln Anexo ao Decreto n° 1.108, de 21 de outubro de 2.003 Escala de revezam ento para sistem a de rodízio de plantão obrigatório de drogarias e farm ácias Ano de 2.003 Domingos e N° da Drogaria Dom ingos e N° da Drogaria Feriados ou Farm ácia Feriados ou Farm ácia 2 de nov /dorn 1 7 de dez/dom 2 9denov/dom 2 14 de dez/dom 3 15 de nov / fer 3 21 de dez/ dom 4 16 de nov / dom 4 25 de dez/ fer 5 23 de nov / dom 5 28 de dez/ dom 1 30 de nov / dom 1 Ano de 2.004 Dom ingos e N° da Drogaria Domingos e N° da Drogaria Feriados ou Farm ácia Feriados ou Farmácia 1 de jan/fer 2 4 de iul /dom 4 4deian/dom 3 9 dejuljfer 5 11 de ian/ dom 4 11 de jul/ dom 1 18 de jan/ dom 5 18 de iu1/ dom 2 25 de jan/ dom 1 25 de ju1/ dom 3 1 de fev /dom 2 1 de ago Zdom 4 8 de fev /dom 3 8 de agoy'dom 5 15 de fev / dom 4 15 de ago/ dom 1 22 de fev / dom 5 22 de ago/ dom 2 24 de fev / fer 1 29 de ago/ dom 3 29 de fev / dom 2 5 de setjdom 4 7demar/dom 3 7 de set/fer 5 14 de mar/dom 4 19 de set/ dom 1 21 de mar/dom 5 26 de set/ dom 2 3 ~~ ~ .:> , !. ~ I 28 de mar/dom 1 3 deout/dom 3 4 de abr/ dom 2 10 de out/ dom 4 9 de abr/fer 3 12 de out/fer 5 11 de abr/ dom 4 17 de out/ dom 1 18 de abri dom 5 24 de out/ dom 2 21 de abr / fer 1 31 de out/ dom 3 25 de abri dom 2 2 de nov /fer 4 1 de mai/fer 3 7denov/dom 5 2demaijdom 4 14 de nov / dom 1 9demaijdom 5 15 de nov / fer 2 16 de mai/ dom 1 21 de nov / dom 3 23 de mai/ dom 2 28 de nov / dom 4 30 de mai/ dom 3 5 de dez/dom 5 6 dejun/dom 4 12 de dez/ dom 1 10 de jun/fer 5 19 de dez/ dom 2 13 de jun/ dom 1 25 de dez/ fer 3 20 dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA jun/ dom 2 26 de dez/ dom 4 27 de jun/ dom 3 • utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pradópolis, 21 de outubro de 2.003. âvio Carniel Giovannetfi Prefeito M unicipal • 4