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norma nº 1108/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 1108 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaF IXA A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, PARA EFEITO DE SISTEMA DE RODÍZIO EM DIAS DE DOM INGO E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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D ecreto n° 1.108 -11de outubro de 1.003
F ixa a escala de plantão obrigatório de farm ácias e drogarias, para
efeito de sistem a de rodízio em dias de dom ingo e feriados, e dá outras
providências
L uiz O távio C arniel G iovanneui, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11e IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, •
D E C R E T A :
A rtigo 1°- As drogarias e farmácias da cidade ficam submetidas a sistema
de rodízio de plantão obrigatório de atendimento da população em geral, aos
domingos e feriados, para efeito de abertura e funcionamento de cada uma delas
através de escala de revezamento em caráter continuado, nos termos do inciso 11,do
artigo 90, da Lei n" 608, de 11 de novembro de 1.983, com as alterações dadas pelo
inciso 11,do artigo 1°,da Lei n° 1.094, de 12 de março de 2.002.
A rtigo 1° - As drogarias e farmácias receberão numeração crescente, por
ordem alfabética, para efeito de identificação individual e de controle do cumprimento
do sistema de rodízio de plantão obrigatório, através de escala de revezamento,
observada a seguinte sequência :
•
1- Drogaria Bom Jesus;
2 - Drogaria Nossa Senhora Aparecida;
3 - Farmácia Santa Rita;
4 - Drogaria Santo Antonio; e,
5 - Drogaria São Sebastião.
'T
ArtigoihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° - Para os efeitos deste Decreto, considerar-se-ão como horários de
funcionamento diário e normal, das 5,00 às 20,00 horas, para todas as drogarias e
farmácias, sendo facultada a permanência do estabelecimento com as portas abertas
até às 22,00 horas.
Parágrafo único - O sistema de rodízio de plantão, nos domingos e
feriados, obriga o estabelecimento apontado na escala de revezamento a permanecer
com as portas abertas no horário das 8,00 às 18,00 horas, enquanto que, para os casos
de atendimento de situações emergenciais, todas as drogarias e farmácias, mesmo com
as portas fechadas e fora dos horários regulamentados por este Decreto, poderão
atender as pessoas necessitadas de urgente aquisição de medicamentos. •
Artigo 4° - Fica fixada a escala de revezamento do sistema de rodízio de
plantão obrigatório para todas as drogarias e farmácias, através do Anexo único, que
passa a fazer parte integrante deste Decreto e servirá de parâmetro para a renovação
periódica da escala de revezamento.
Artigo 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pradópolis, 21 de outubro de 2.003.
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, nas da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por
divulgação em órgão de i ita local, na data de sua circulação.
2
•
•
utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Anexo ao Decreto n° 1.108, de 21 de outubro de 2.003
Escala de revezam ento para sistem a de rodízio de
plantão obrigatório de drogarias e farm ácias
Ano de 2.003
Domingos e N° da Drogaria Dom ingos e N° da Drogaria
Feriados ou Farm ácia Feriados ou Farm ácia
2 de nov /dorn 1 7 de dez/dom 2
9denov/dom 2 14 de dez/dom 3
15 de nov / fer 3 21 de dez/ dom 4
16 de nov / dom 4 25 de dez/ fer 5
23 de nov / dom 5 28 de dez/ dom 1
30 de nov / dom 1
Ano de 2.004
Dom ingos e N° da Drogaria Domingos e N° da Drogaria
Feriados ou Farm ácia Feriados ou Farmácia
1 de jan/fer 2 4 de iul /dom 4
4deian/dom 3 9 dejuljfer 5
11 de ian/ dom 4 11 de jul/ dom 1
18 de jan/ dom 5 18 de iu1/ dom 2
25 de jan/ dom 1 25 de ju1/ dom 3
1 de fev /dom 2 1 de ago Zdom 4
8 de fev /dom 3 8 de agoy'dom 5
15 de fev / dom 4 15 de ago/ dom 1
22 de fev / dom 5 22 de ago/ dom 2
24 de fev / fer 1 29 de ago/ dom 3
29 de fev / dom 2 5 de setjdom 4
7demar/dom 3 7 de set/fer 5
14 de mar/dom 4 19 de set/ dom 1
21 de mar/dom 5 26 de set/ dom 2
3
~~ ~
.:> , !.
~
I
28 de mar/dom 1 3 deout/dom 3
4 de abr/ dom 2 10 de out/ dom 4
9 de abr/fer 3 12 de out/fer 5
11 de abr/ dom 4 17 de out/ dom 1
18 de abri dom 5 24 de out/ dom 2
21 de abr / fer 1 31 de out/ dom 3
25 de abri dom 2 2 de nov /fer 4
1 de mai/fer 3 7denov/dom 5
2demaijdom 4 14 de nov / dom 1
9demaijdom 5 15 de nov / fer 2
16 de mai/ dom 1 21 de nov / dom 3
23 de mai/ dom 2 28 de nov / dom 4
30 de mai/ dom 3 5 de dez/dom 5
6 dejun/dom 4 12 de dez/ dom 1
10 de jun/fer 5 19 de dez/ dom 2
13 de jun/ dom 1 25 de dez/ fer 3
20 dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA jun/ dom 2 26 de dez/ dom 4
27 de jun/ dom 3
•
utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pradópolis, 21 de outubro de 2.003.
âvio Carniel Giovannetfi
Prefeito M unicipal
•
4

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