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norma nº 1116/2003

Tipo Decreto
Número / Ano 1116 / 2003
Date 2003-12-02
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.771.00 (SESSENTA MIL E SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETON° 1.116
De 2 de dezembro de 2003
Abre no orçamento vigente do Municipio. um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 60.771.00
(sessenta mil e setecentos e setenta e um reais). e dá
outras providências.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI.prefeito do municipio de Pradópolis. Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Municipio•
•
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$
60.771,00 (sessenta mil e setecentos e setenta e um reais), distribuido nas seguintes dotações orçamentárias:
0301 SECRETARIA GERAL
047 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃODA SECRETARIAGERAL......
3.3.90.30.00 Material de Consumo
052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃODA SECRETARIAGERAL....
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.PessoaJurid.-Geral
0501 SETOR DE ENGENHARIA
127 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE ENGENHARIA. .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
142 -15.451.0082.1020.0000 OBRAS EXTENSÃORED.ENERG.ELET.lLUM.PUBL.. .
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
152 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENÇÃODO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS .
3.3.90.30.04 Material de Consumo - SU
158 -15.452.0086.2014.0000 MANUTENÇÃODO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS .
3.3.90.30.03 Material de Consumo - PJD
3.053,00
10.000,00
67,00
700,00
1.900,00
4.400,00
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
194 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE AGUA E ESGOTOS............. 21,00
3.3.90.39.17 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-San.
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M.- 60%
282 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - PessoalCivil
•
280 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLICO-PASEP .
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
345 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE ESPORTE E LAZER. .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsica
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROMEDICO MUNIC.
375 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP...
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDOMUN.ASSIST.SOC.
430 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃODO SERVICOASSIS
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.PessoaJurid.-Geral
1.820,00
1.000,00
2.330,00
14.000,00
..
0801 PREVIDENCIA SOCIAL
480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP ..
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
TOTAL •••••••••••••.•......•....•....•....•..•••••.....•......................••••••••..................•......•..•..••••••..•
1.480,00
60.771,00
Art. 2' O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes dazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § l' inciso 111,da Lei n' 4.320, de 17 de março de
1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:
0301 SECRETARIA GERAL
487 - 99.999.9999.1999.0000 RESERVA DE CONTINGIÔNCIA .
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência
35.021,00
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
144 -15.451.0083.1043.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PUBLlCOS ...
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
159 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ..
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
TOTAL •••••••••.••••••.••••.•................................•.•••••••••••••••••••••••••.•••••••••••••....•.........•.....••.....••..............•..
19.350,00
6.400,00 •
60.771,00
Art. 3' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
•

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