norma nº 1122/2004

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DECRETO N° 1.122zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 14de janeiro de 2004
Dispõe sobre os feriados e os dias de
ponto facultativo no ano de 2004, no
Município de Pradópolis, e dá outras
providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti. Prefeito do Município de
Pradópolis,Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71.
inciso IX,da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições contidas nas
LeisFederais n° 662/49, n° 6.802/80,n° 9.093/95,e n° 9.497/97,combinadas com a
LeiMunicipal n° 680,de 23 de maio de 1.986,
DECRETA:
Art. 1 ° Para efeito de organização do calendário geral de
atividades sócio-culturais e econômicas no Município de Pradópolis e de
cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração pública municipal do
Poder Executivo, ficam divulgados os seguintes feriados civis e religiosose dias de
ponto facultativo durante o ano de 2.004:
I - 1° de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal
(feriado nacional);
11 - 23 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto
facultativo);
111- 24 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (feriado);
IV - 9 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado
municipal);
• nacional);
V - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VI - 1° de maio, sábado, Dia do Trabalho (feriado
'VII - 10 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado
municipal);
VIII - 13 de junho, domingo, Aniversário da Cidade,
Padroeiro Santo Antônio (feriado municipal);
IX - 9 de julho, sexta-feira,Dia do Soldado Constitucionalista
(feriado estadual);
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X - 7 de setembro,
(feriado nacional);
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XI - 12 de outubro, terça-feira, NossaSenhora Aparecida -
Padroeira do Brasil(Dia Santo);
XII - 28 de outubro, quinta-feira, Dia do Funcionário Público
(ponto facultativo);
XIII - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado
nacional);
XIV - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da
República (feriado nacional);
XV - 24 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Natal (ponto
facultativo) ;
XVI- 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e,
(ponto facultativo).
XVII - 31 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Ano Novo
•
Parágrafo único. Os pontos facultativos, de que trata este
artigo, não são considerados para as repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciaisprestados à comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão,dentre as quais:vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a} o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;
b} o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c} os serviçosde coleta e remoção de lixo domiciliar;
d} os serviçosde abastecimento de água.
Art. 2° Poderão serobjetos de suspensão de expediente nas
repartições públicas municipais e de compensação, à razão de 30 (trinta) minutos
por dia, por meio do sistema de banco de horas, ficando o controle do
cumprimento do horário sob rigorosa responsabilidade do Departamento de
RecursosHumanos da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os períodos de trabalho
que:
I - antecedem às 12,00 horas, no dia 25 de fevereiro
(Quarta-Feirade Cinzas); •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
11 - constituam datas de forte apelo religioso no Município,
como o dia 8 de abril (Quinta-Feira Santa), e, o dia 1° de novembro, segunda-feira
(Todosos Santos);e,
111 - constituam datas intermediárias, como:
a) O dia 11 de junho, entre a quinta-feira (Dia de Corpus
Chisti e o sábado;
b) o dia 6 de setembro, entre o domingo e a terça-feira (D;ada,"de~Odê~:~2fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA j)
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c)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o dia 11 de outubro, entre o domingo e a terça-feira
(Dia de NossaSenhoraAparecida).
§ 1° Aplicar-se-á, também, o critério de compensação,
previsto neste artigo, constituído pelo sistema de banco de horas, aos servidores
municipais cuja natureza das atribuições funcionais estejam diretamente
relacionadas com as necessidades administrativas de prestação de serviços em
horário extraordinário.
•
§ 2° Os períodos de trabalho acumulados por força da
suspensãode expediente, de que trata este artigo, serão computados no banco
de horas para que o Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis
proceda à exata compensação dos saldos existentes, na medida em que os
servidoresmunicipais prestarem serviçosem horário extraordinário.xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIODEPRADÓPOLlS
Em 14de janeiro de 2004
. rado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impre . ai ou regional,
na data de circulação .
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