norma nº 1123/2004

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DECRETO N° 1.123
De 14 de janeiro de 2004
Abre no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e
cinco mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
002 Setor de Servicos Municipais
174 - 18.54l.0097.1044.0000 I Plano Municipal do Meio Ambiente
4.4.90.5 l. 13 I Obras e Instalações . 25.000,00
I
Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - 40%
004
301- 12.36l.0029.1007.0000 IEnsino Fundamental
4.4.90.5l.01 I Obras e Instalações . 50.000,00
I
007 Setor de Merenda Escolar
329 - 10.306.0106.1006.0000 I Merenda Escolar
4.4.90.5l.00 I Obras e Instalações . 30.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLI
Em 14 de janeiro de 2004
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