norma nº 1129/2004

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DECRETO N° 1.129
De 15 de março de 2004
Abre no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, econômicas e funcional'programáticas, a seguir
discriminadas:
002 Setor de Serviços Municipais
176 . 20.601.0010.1030.0000 Assistência Comunitária
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente ............... 50.000,00
156 - 15.452.0083.2014.0000 Infra-Estrutura Urbana
3.3.90.39.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur. SU ... 5.500,00
004 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorizacão do Maaistério - 40%
305' 12.361.0029.2020.0000 Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo ............................................ 34.500,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
artigo 43, § 1°, inciso IH, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes
dotações orçamentárias:
001 Gabinete do Prefeito
017 . 04.122.0007.1002.0000 Supervisão e Coordenação Superior
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ............. 3.500,00
041' 04.122.0008.1002.0000 Administracão Geral
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ............. 18.000,00
002 Assessorias Municipais
028 . 04.122.0008.1002.0000 Administração Geral
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ............. 2.500,00
003 Setor de Agua e Esgotos
186' 17.512.0081.1018.0000 Escoamento de Aguas Pluviais
4.4.90.51.01 Obras e Instalações ............................................ 40.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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20.000,00
4.4.90.51.05 I Obras e Instalações . 6.000,00
205' 17.512.0094.1027.0000 I Canalização de Córregos
Setor de Limpeza Pública
15.452.0079.1017.0000 I Aterro Sanitário em Valas
4.4.90.51.00 I Obras e Instalações .
Art. 3° Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE PRADÓPOUS,
Em 15 de março de 2004
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Registrado em livro"'próprio, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, n sedes da Prefeitura e Câmara Mumcipal, como por
divulgaçãoem órgão de i ren scrita localou regional irculação.
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