norma nº 1131/2004

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DECRETO W 1.131
De 15 de março de 2004
•
Dispõe sobre a atualização monetária das
tarifas dos serviços públicos de água e
esgoto, a partir de 1° de março de 2.004, e dá
outras providências.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso :XX, do artigo 71, combinado com o artigo 92, da Lei Orgânica do
Município, tendo em vista as disposições pertinentes da Lei municipal n" 642, de
23/11/1984, combinadas com as normas contidas na Lei Complementar n? 14, de
13/02/1.992,
DECRETA:
Art. 1° A partir de 1° de março de 2.004, os valores
nominais das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta
de esgotos sanitários, cobrados na forma estabelecida pelo Decreto n? 736, de 3
de janeiro de 1.996, ficam atualizados monetariamente em 6,69% (seis inteiros e
sessenta e nova centésimos por cento), de acordo com a variação do IPCA do
IBGEacumulada no último período de doze meses, para efeito de reposição das
perdas inflacionárias, nos termos do artigo 2°, da Lei municipal n? 1.078, de
• 19/09/2001, observada a seguinte discriminação:
I - para consumo residencial:
1-fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a té 15 m zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3
(co ta fixa ):
a) tarifa de água: R$ 5,03
b) tarifa de esgoto: R$ 2,51
1
2 - d e 16 a 30 m 3
(p o r m ê ) :
a)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA tarifa de água : R$ 0,45
b) tarifa de esgoto: R$ 0,22
3 -fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e 31 a 50 m zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3 (p o r m 3 ) :
a) tarifa de água : R$ 0,56
b) tarifa de esgoto : R$ 0,28
4 - d e 51 a 70 m 3
( p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,73 •xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) tarifa de esgoto : R$ 0,36
5 - d e 71 a 100 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,87
b) tarifa de esgoto: R$ 0,43zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6 - a cim a d e 101 m 3
( p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 1,19
b) tarifa de esgoto : R$ 0,59
11 - para consumo comercial:
1- a té 15 m 3
( co ta fixa ) :
a) tarifa de água: R$ 5,53
b) tarifa de esgoto : R$ 2,76
2 - d e 16 a 30 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,48
b) tarifa de esgoto : R$ 0,24
3 - d e 31 a 50 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,64
b) tarifa de esgoto : R$ 0,32
•
4 - d e 51 a 70 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,80
b) tarifa de esgoto : R$ 0,40EDCBA
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•
•
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JIrefeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA im~unicipin ne JIranúpnlis 07xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ri
'jQslaoozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ot~iio Jaulo
5 -fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d e 71 a 100 m 3 (p o r m 3 ) :
a) tarifa de água : R$ 0,96
b) tarifa de esgoto : R$ 0,48
6 - a cim a d e 101 m 3 ( p o r m 3 ) :
a) tarifa de água : R$ 1,28
b) tarifa de esgoto : R$ 0,64
111 - para consumo industrial:
1- a té 15 m 3
( co ta fixa ) :
a) tarifa de água : R$ 6,00
b) tarifa de esgoto : R$ 3,00
2 - d e 16 a 30 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,51
b) tarifa de esgoto: R$ 0,25
3 - d e 31 a 50 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,68
b) tarifa de esgoto : R$ 0,34
4 - d e 51 a 70 m 3
( p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 0,87
b) tarifa de esgoto : R$ 0,43
5 - d e 71 a 100 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 1,05
b) tarifa de esgoto: R$ 0,52
6 - a cim a d e 101 m 3
(p o r m 3
) :
a) tarifa de água : R$ 1,44
b) tarifa de esgoto : R$ 0,72 cf
3
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2
0 Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retro agindo seus efeitos a I? de março de 2.004.
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 15 de março de 2004
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (
Registrado em livro próprio e publicado tanto por
afixação, no local de costume, nas sedes administrativas da Prefeitura e da
Câmara Municipal, na mesma data, como por inserção em órgão de imprensa
escrita regional, com circulação local, na data de su ição, nos termos do artigo
88, da Lei Orgânica do Município.
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