norma nº 1132/2004

Jrefeitura onJHffunidpinoe Jraoópnliz 077
lstaon o~á\íãn 11JaulnzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 1.132
De 30 de março de 2004
Dispõe sobre a regulamentação do PROJETO
SOPÃO, que atenderá a população carente do
Município de Pradópolis, e dá outras providências.
• LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11, IX e
XII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio,
DECRETA:
Art. 1° O PROJETO SOPÃO passará a ser executado
regularmente pela Administração pública do Município de Pradópolis, através do Núcleo de
Promoção Social e da Assistência Social, na Rua 9 de Julho, nO244, às segundas, quartas e
sextas-feiras, a partir das 18 horas.
Art. 2° Consiste o PROJETO SOPÃO na distribuição, inicial e
regular, de 100 litros de sopa por dia, para o atendimento de 40 famílias carentes do
Municipio, cadastradas e triadas pelo Núcleo de Promoção Social e pela Assistência Social,
através de avaliações sócio-econômicas, dentro do programa de ações e orientações sócio￾educativas.
§ 1° Os beneficiários do PROJETO SOPÃO deverão possuir o
Cartão de Credenciamento Social (CCS), contendo os principais dados pessoais e seu prazo
de validade, cuja expedição será feita pelo Núcleo de Promoção Social após a avaliação • sócio-econômica pela Assistência Social.
§ 2° A quantidade de beneficiários poderá variar, para mais ou
menos, de acordo com o resultado dos serviços de triagem da Prefeitura Municipal, na
medida em que novas inscrições serão feitas para familias comprovadamente carentes,
enquanto outras serão canceladas para aquelas cujos membros co eguirem uma vaga no
mercado de trabalho.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
f
..~xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° A sopa será produzida na Cozinha Piloto, com a supervisão
da Nutricionista Municipal, cujos produtos e mercadorias requisitadas serão compradas
mediante prévia requisição setorial e licitação pública, na forma estabelecida por lei.
Art. 4° As despesas decorrentes do cumprimento ~este Decreto
correrãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
•
eglstrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por
afixação no local do costume, nas sedes da Prefeitura e da âmara Municipal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou region . ão.
(
•
2