norma nº 1133/2004

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DECRETO N° 1.133
De 7 de abril de 2004zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre o aumento de vagas em
concurso público, já existentes no Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências .
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IX e XII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que, o Edital n" 001/2002, referente ao
Concurso Público n" 001/2002, apresentou um número de vagas existentes na
época, com reserva qualificada para as vagas que fossem abertas ou criadas
posteriormente;
Considerando que, no caso do cargo de Inspetor de
Alunos, com a mudança de escola passaram a existir três períodos diários ao
invés de um, provocando a necessidade de mais duas vagas;
Considerando que, no caso do cargo de PEB 11 25
horas, com a desistência de titular de cargo efetivo, que optou por lecionar em
Motuca, abriu-se uma vaga para preenchimento emergencial;
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Considerando que, nos casos dos cargos de PEB I -30
horas e PEB I - 25 horas, com a vinda de inúmeras famílias de maranhenses
para Pradópolis, aumentou inesperada e consideravelmente o número de
matrículas nas escolas de ensino fundamental e educação infantil;
Considerando que, nos casos dos cargos de Cozinheira
e Auxiliar de Enfermagem, os reflexos do aumento da quantidade das
matrículas na.=01as públicas, em:a<e;):~,ença na;Je de
famílias de maranhenses, provocou excessivo crescimento de serviços de
merenda escolar e de saúde pública;
Considerando, finalmente, que nos casos do cargo de
vigilante, com a escassez de pessoal por motivo de aposentadoria, e do cargo
de Serviços Gerais, com demanda provocada por afastamento de servidores e
necessidade de agilizar o atendimento do serviço público, duas vagas para o
primeiro e cinco vagas para o segundo foram abertas regularmente, ainda
dentro do prazo de validade do Concurso Público n" 001/2002. •
DECRETA:
Art. 10 Fica autorizada a admissão de servidores
públicos, por meio de prévia aprovação no Concurso Público n? 01/2002,
mediante nomeação em caráter efetivo, observada, rigorosamente, a ordem de
classificação final, para o preenchimento das seguintes vagas:
Jornada
Denominação do Cargo Quant. Ref. de
Trabalho
Inspetor de Alunos 2 03-A 40 horas
Cozinheira 3 03-A 40 horas
Auxiliar de Enfermagem 2 OS-A 40 horas
Serviços Gerais 5 03-A 44 horas
Vigilante 1 03-A 44 horas
Professor de Educação Básica 11 1 08-A 25 horas
Professor de Educação Básica I 3 08-A 30 horas
Professor de Educação Básica I 4 07-A 25 horaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto correrão
à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 7 de abril de 2004
Registrado em livro próprio e publicado tanto por
afixação no local de costume, nas sedes administrativas da Prefeitura e da
Câmara Municipal, na mesma data, como por inserção em órgão de imprensa
escrita regional, com circulação local, na data e ua edi ão, nos termos do
artigo 88, da Lei Orgânica do Município .
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