norma nº 1140/2003

L E IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.140
De 21 de julho de 2003.
(Projeto de Lei do Vereador Antônio Carlos Campos Rossi)
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Autoriza a denominação de
qualquer logradouro público ou
próprio municipal de "08 de
Março" em homenagem ao "Dia
Internacional da Mulher"
o PREFEITO DO MUNICípo DE PRADÓPOLlS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
ordinária realizada no dia 26 de junho de 2003, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte ...
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LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
denominar o nome de "08 D E MARÇO" como nomenclatura de um
logradouro público ou próprio municipal, como homenagem ao "Dia
Internacional da Mulher".
Parágrafo único. A denominação de que trata este
artigo será dada por ato do Chefe do Poder Executivo a um
logradouro público ou próprio municipal que, a partir da vigência
desta Lei, esteja ainda sem nomenclatura.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2° Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 21 de julho de 2003
"
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Registrada em livro próprio, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da
Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão
de imprensa escrita local ou regiona a d t de sua circulação.
Encarregado do S tor de Pessoal
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