norma nº 1134/2004

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DECRETO N" 1.134
De 12 de abril de 2004
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar no valor de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras
providências.
•
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n" 1.164, de 6 de abril de 2004,
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal vigente, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais), observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
002 Setor de Serviços Municipal
145-15.451.0083.1043.0000 Infra-Estrutura Urbana
4.4.90.51.04 Obras e Instalações (Calçadas e Passeios
Públicos) ................................................................. 50.000000
149-15.451.0086.1024.0000 Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.07 Obras e Instalações (Praça Pio XII) ...................... 120.000,00
003 Setor de Promoção Social- Fundo Municipal de Assistência Social
453.28.845.0107.2028.0000 Subvenções Sociais
3.3.50.43.04 Subvenções Sociais - Centro Ann Sullivan do
Brasil- Ribeirão Preto .......................................... 4.000,00
004 Setor de Trânsito
116-26.782.0017.2057.0000 Municipalização de Trânsito
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........................................... 70.000,00
301-12.361.0029.1007.0000 Ensino Fundamental
4.4.90.51.01 Obras e Instalações (Salas de Aulas) .................... 130.000,00
305-12.361.0029.2020.0000 Ensino Fundamental
1
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13.3.90.30.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 Material de Consumo 1 106.000,00 1
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, § l°, inciso I, da Lei
n? 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 12 de abril de 2004
•
egistrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa retli!rita local ou regional, na
dato de sua circulação, ~. ~ ::=----::,
VANDER DOS REIS
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