norma nº 1135/2004

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Decreto n° 1:135 - de 12 de abril de 2.004
Dispõe sobre a aprovação do desdobramento ou
fracionamento de um bem imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio público da Fazenda do
Município de Pradópolis, e dá outras
providências
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso XXVI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aprovado o desdobramento ou fracionamento
de uma área de terra, de formato irregular, com 2.464,20 metros
quadrados, pertencente ao patrimônio público da Fazenda do Município
de Pradópolis, desmembrada de um imóvel rural denominado Sítio Santa
Bárbara, mediante desapropriação de área, conforme Registrado n" 004
na Matrícula n° 3.666, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, observadas as seguintes medidas, limites e confrontações:xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1- Imóvel a Desdobrar:
Uma área de terra, deformato regular, com área de 2.464,20 m2
(dois mil quatrocentos e sessenta e quatro metros e vinte centímetros
quadrados), localizado nesta cidade, distrito e município de Pradópolis,
comarca de Guariba, estado de São Paulo, consistente das seguintes
medidas e confrontações: parte de um ponto situado na Rua São Martinho
distante da esquina da Rua Castro Alves, 93,00 m (noventa e três metros);
desse ponto segue confrontando com propriedade de Octavio Giovannetti -
Herdeiros (atualmente Prefeitura Municipal de Pradópolis), mede 57,00 m
(cinqüenta e sete metros); deflete a esquerda e confrontando com Área
Remanescente, mede 40,00 m (quarenta metros); deflete à esquerda e
confrontandoainda com a mesma A:~te, mede;; m
( (cinqüenta e seis metros e vinte centímetros); deflete à esquerda segue
desenvolvendo em curva obedecendo a um raio de 9,00 m (nove metros)
medezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 16,56 m (dezesseis metros e cinqüenta e seis centímetros),
encontrando o alinhamento da Rua São Martinho; segue pelo alinhamento
da referida Rua São Martinho, mede 29,70 m (vinte e nove metros e setenta
centímetros) até encontrar o ponto de partida.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
11-vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA IMÓVEL TOTAL:
UM IMÓVEL RURAL denominado "Sítio Santa Bárbara", situado
neste distrito e município de Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo,
com 12,1 hectares, adquirido de Antônio Barrico Sobrinho e sua Mulher, por
escritura pública de compra e venda, formado de terras de campo, todo cercado.
arame, contendo 2 pequenas casas construídas de tijolos e coberta de telhas,WVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA u '1 !f
rancho, um forno e pequenas benfeitorias para olaria, dividindo e confrontando-se
pela Estrada que vai a Martinho Prado, com herdeiros de Domingos Marcari,
Alfredo Benigno e outro e Córrego Triste. Que o imóvel acima referido foi
levantado topograficamente pela Prefeitura Municipal de PradópolisjSP, achando￾se o seguinte encaminhamento: "O referido imóvel é delimitado por um polígono
irregular, cuja demarcação inicia-se pelo marco MP (marco de partida), assinalada
em planta e encravadofedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à margem direita do prolongamento da Rua São Martinho,
distante da esquina da Rua Castro Alves 93,00 metros, no canto da divisa que o
imóvel faz confrontações com área pertencente ao senhor Octavio Giovannetti -
Herdeiros. Desse ponto segue margeando o alinhamento do prolongamento da Rua
São Martinho na direção NW 78°49', à distância de 245,15 metros até o ponto n° 1;
deflete à direita e divisando com terra pertencentes a Prefeitura Municipal de
Pradópolis SP segue a direção NE 27°36', à distância de 469,60 metros,
encontrando-se o Córrego Triste (retificado) e ainda pelo mesmo alinhamento segue
divisando com terras pertencentes ao Senhor Rufino Bernabé e outro, à distância de
47,60 metros até o ponto n° 2, encontrando-se o antigo leito do Córrego Triste;
deflete à direita e pelo leito do referido córrego segue a direção NE 59°45', à
distância de 19,60 metros até o ponto n" 3; deflete-se novamente à direita e ainda
pelo leito do córrego segue a direção NE 86°261, à distância de 68,00 metros atle
ponto n" 5; deflete-se à direita e novamente pelo leito do referido Córrego Triste
segue à direção SE 89°, à distância de 37,80 metros até o ponto n° 6; deflete-se
novamente à direita e pelo leito do Córrego Triste segue a direção SE 69°20', à
distância de 74,60 metros até o ponto n" 7; deflete-se à direita e divisando com
terras pertencentes a Senhora Emilia Augusto segue a direção SW 28°48' à
distância de 510,00 metros e ainda pelo mesmo alinhamento segue divisando com
terras pertencentes ao Senhor Octávio Giovannetti - Herdeiros, à distância de
65,00 metros, encontrando-se o marco MP - (Marco de Partida), perfazendo uma
área ioial de 121.000,00 m' (cento e uinte e:~ = :ou 12,1
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hectares, ou ainda 5,0 alqueires.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O imóvel acima descrito possue 8 casas de
moradia e 2 barracões para fabricação de tijolos, construído de tijolos e coberto de
telhas em péssimo estado de conservação".
III-IMÓVEL REMANESCENTE:
UM IMÓVEL RURAL denominado "Sítio Santa Bárbara", situado
neste distrito e município de Pradôpolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo,
com 11,850698 hectares, adquirido de Antônio Barrico Sobrinho e sua Mulher, por
escritura pública de compra e venda, formado de terras de campo, todo cercado de
arame, contendo 2 pequenas casas construídas de tijolos e coberta de telhas, um
rancho, um forno e pequenas benfeitorias para olaria, dividindo e confrontando-se
pela Estrada que vai a Martinho Prado, com herdeiros de Domingos Marcari,
Alfredo Benigno e outro e Córrego Triste. Que o imóvel acima referido foi
levantado topograficamente pela Prefeitura Municipal de PradópolisjSP, achando￾se o seguinte encaminhamento: "O referido imóvel é delimitado por um polígono
irregular, cuja demarcação inicia-se pelo marco MP (marco de partida), assinalada
em planta e encravadofedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à margem direita da Rua São Martinho, distante da esquina
da Rua Castro Alves 120,08 m (cento e vinte metros e oito centímetros), no canto
da divisa que o imóvel faz confrontações com Área Desdobrada; desse ponto segue
margeando o alinhamento da Rua São Martinho na direção NW 78°49', à distância
de 218,07 metros até o ponto n° 1; deflete à direita e divisando com terra
pertencentes a Prefeitura Municipal de Pradópolis SP segue a direção NE 27°36', à
distância de 469,60 metros, encontrando-se o Córrego Triste (retificado) e ainda
pelo mesmo alinhamento segue divisando com terras pertencentes ao Senhor Rufino
Bernabé e outro, à distância de 47,60 metros até o ponto n" 2, encontrando-se o
antigo leito do Córrego Triste; deflete à direita e pelo leito do referido córrego segue
a direção NE 59°45', à distância de 19,60 metros até o ponto n" 3; deflete-se
novamente à direita e ainda pelo leito do córrego segue a direção NE 86°261, à
distância de 68,00 metros até o ponto n° 5; deflete-se à direita e novamente pelo
leito do referido Córrego Triste segue à direção SE 89°, à distância de 37,80 metros
até o ponto n" 6; dejlete-se novamente à direita e pelo leito do Córrego Triste segue
a direção SE 69°20', à distância de 74,60 metros até o ponto nO 7; deflete-se à direita
e divisando com terras pertencentes a Senhora Emília Augusto segue a direção SW
28°48' à distância de 510,00 metros e ainda pelo mesmo alinhamento segue
divisando com terras pertencentes ao Senhor Octávio Giovannetti - Herdeiros,
(atualmente Prefeitura Municipal de Pradópolis) à distância de 9,00 metros; deflete
à direita e confrontando com Área a Desdobrar, mede 40,00 metros; deflete a
esquerda e confrontando ainda com a mesma Área mede 56,20 metros; deflete à
esquerda "gu' desenooluendo em curo, obedecendo, um '0 de 9 ,0 0 mf
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metros) medezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 16,56 m (dezesseis metros e cinqüenta e seis centímetros),
encontrando-se o Ponto de Partida, perfazendo uma área de 118.535,80 m2 (cento e
dezoito mil e quinhentos e trinta e cinco metros oitenta centimetros quadrados). O
imóvel acima descrito possue 8 casas de moradia e 2 barracões para fabricação de
tijolos, construído de tijolos e coberto de telhas em péssimo estado de conservação".
Parágrafo único - As áreas resultantes do desdobramento
aprovado na forma deste artigo deverão encerrar lotes com área mínima de
250,00 metros quadrados e frente mínima de 10,00 metros para via pública
do sistema viário urbano, de acordo com os artigos 63 e 64, da Lei
municipal n" 494, de 29 de novembro de 1.979, combinado com o disposto
no inciso 11, do artigo 4°, da Lei federal n? 6.766, de 19 de dezembro ~
1.979.
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 12 de abril de 2.004.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por di ulgação em órgão de imprensa escrita local, na
data de sua circulação.
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Vanderlei os ReisLKJIHGFEDCBA
P I SecretariavutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA da Prefeitura