norma nº 1136/2004

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DECRETO N° 1.136
De 19 de abril de 2004
Abre no orçamento vigente um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e
quinhentos reais), e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNIC[PIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio,
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DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), observadas as seguintes
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
01 SETOR DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
388 - 10.301.0054.1002.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE " 8.500,00
4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes
03 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL ASSIST~NCIA SOCIAL
431 - 08.244.0010.2026.0000 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
442 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAçÃO 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
04 SETOR DE PROMOÇÃO -FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
466 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAçÃO 1.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
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Art. ']f' O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 10,
inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:
01 SETOR DE SAUDE FUNDOP MUNICIPAL DE SAÚDE - CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
391 - 10.301.0054.1067.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAUDE 9.500,00
4.4.90.52.02 Equipamentos Ma!. Permanente
03 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
433 - 08.244.0073.1034.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACA
4.4.90.52.02 Equipamentos Ma!. Permanente
433 - 08.244.0073.1034.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 2.000,00
4.4.90.52.02 Equipamentos Ma!. PermanentezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
publicação,
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 19 de abril de 2004
Registrado em livro pró '0, na sma data, e publicado ta
costume, nas sedes da Prefei e da Câmara Municipal, co.m~!!l-I"""f.UL"-"l!~'
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circula - ,
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