norma nº 1138/2004

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DECRETO N° 1.138
de 4 de maio de 2004
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Municípío,
no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil
reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso
• das atribuições que lhe confere o incíso IX, do artigo 71, da Leí Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal vigente, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
01 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
262 - 12.365.0105.2019.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL. .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
24.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, § 1°, inciso IlI, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964,
observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
•
04 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
218 - 15.452.0102.2016.0000 LIMPEZA PUBLlCA .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
06 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
242 - 15.452.0104.1026.0000 SERVICOS FUNERARIOS .
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
246 - 15.452.0104.2018.0000 SERVICOS FUNERARIOS .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
248 - 15.452.0104.2018.0000 SERVICOS FUNERARIOS .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
01 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
256 - 12.365.0105.1007.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL .
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
257-12.365.0105.1009.0000EDUCAÇAO:~ .
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
600,00
12.900,00
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261 - 12.365.0105.2019.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL. .
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
10.500,00
04 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
213 - 15.452.0102.1031.0000 LIMPEZA PÚBLlCA .
4.4.90.52.02 Equipamentos Materiais Permanentes
3.000,00
05 SETOR DE TRANSPORTE
236 - 26.782.0112.1062.0000 TERMINAIS RODOVIÁRIOS .
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
12.000,00
06 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
243 - 15.452.0104.1068.0000 SERVICOS FUNERÁRIOS .
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
3.000,00 •
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 4 de maio de 2004
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'-..EtegistJ:ad6 em livro próprio, na mes data, e publicado tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara uni ipal, como por divulgação em
órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circul -.
•
391
435
•
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4.4.90.51.02 Obras e Instalações
SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
10.301.0054.1067.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE 65.000.00
4.4.90.52.02 Equipamentos Materiais Permanentes
SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL ASSIST~NCIA SOCIAL
08.244.0073.1061.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAçÃO 2.000.00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
SUBTOTAL 153.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS.
em 17 de maio de 2004
egistra em livro próprio. na mesma data. e publicado tanto por
afixação no local de costume. nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal. como por divulgação
em órgão de imprensa escrita local ou regional. na data de sua c'
•
Assistente A ministrativo
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