norma nº 1139/2004

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DECRETO N° 1.139
de 17 de maio de 2004
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e
dezenove mil reais), e dá providências.
•
O PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município, com
fundamento na Lei nO1.166, de 14 de maio de 2004,
DECRETA:
Art. 10 Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
001 SECRETARIA GERAL
042 - 04.122.0008.1003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações - Reforma Prefeitura Municipal 15.000,00
388 - 10.301.0054.1002.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente - Ambulância 65.000,00
389 - 10.301.0054.1015.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE
4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Reforma Centro M. Municipal.. 70.000,00
002 SETOR DE SERViÇOS MUNICPAIS
133 - 06.181.0016.1005.0000 SEGURANÇA PATRIMONIAL
4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Posto Policial.. 80.000,00
179 - 22.661.0020.1036.0000 EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL
4.4.90.51.16 Obras e Instalações Asfalto Distrito Industrial 160.000,00
•
143 - 15.451.0082.1020.0000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.02 Obras e Instalações CDHU .46.000,00
144 -15.451.0083.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.03 Obras e Instalações - CDHU =n 30.000,00EDCBA
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158 -15.452.0086.1047.0000 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.11 Obras e Instalações - Play Ground 30.000,00
05 SETOR DE TRANSPORTES
227 - 26.782.0088.1058.0000 CONSTRUÇÃODE ABRIGOSEM PONTOSDE ONIBOS
4.4.90.51.04 Obras e Instalações 35.000,00
01 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
264 - 12.365.0105.2019.0000 EDUCACAO INFANTIL .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
1.000,00
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
280 - 12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - GeralzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
5.000,00 •
04 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 40%
301 -12.361.0029.1007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
50.000,00
307 -12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL........................... 25.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
309 -12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL........................... 5.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
003 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTJ:NCIA SOCIAL
445 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAçÃO
3.3.90.39.04 Outros ServoTerceiros Pessoa Jur - Telefônia 2.000,00
TOTAL 619.000.vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 00
Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes:
I - do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior,
nos termos do inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de
R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais);
II - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,§.
1°, inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações
orçamentárias:
01 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
256 -12.365.0105.1007.0000 EDUCACAO INFAMTIL 49.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacões
257 - 12.365.0105.1009.0000 EDUCACAO INFANTIL 37.000,00