norma nº 1141/2004

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DECRETO N° 1.141
de 31 de maio de 2.004
•
Altera o Decreto nO1.137, de 4 de
maio de 2004, que dispõe sobre a
aprovação do desdobramento ou
fracionamento de um bem imóvel
que especifica, e do prolongamento
da Rua Júlio Vinha para divisão em
duas áreas distintas, e dá outras
providências
Luiz Otávio Carniel Giovannetti. Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXVI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1° • Fica alterado o Decreto nO1.137, de 4 de maio de 2004,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica aprovado o desdobramento ou fracionamento de uma
área de terra, de formato regular, com 2.976,00 metros quadrados,
pertencente ao patrimônio público da Fazenda do Município de Pradópolis,
conforme Matrícula n? 8.624, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Guariba, localizada na Avenida Monte Sereno.
Parágrafo único. A área de terra, a que se refere este artigo, possui
• as seguintes medidas, limites e confrontações:
"Uma área de terra, situada nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área superficial
de 2.976,00 m2
(dois mil e novecentos e setenta e seis metros quadrados)
compreendido dentro dos seguintes rumos, medidas e confrontações: parte
do marco nO12A, o qual se encontra localizado na margem direita da Avenida
Monte Sereno e segue confrontando pela esquerda com área remanescente
de Maria Luiza Comércio e Empreen:mentos Limita. no segUinto e
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distância 40°04'56" NE - 32,00 metros até encontrar o marco nO128; deflete
à direita e segue confrontando com área desdobrada no seguinte rumo e
distância 49°52'14" SE - 93,00 metros, até encontrar o marco nO12C; daí
deflete à direita e segue confrontando com a mesma área desdobrada, no
seguinte rumo e distância 40004'56"SW - 32,00 metros, até encontrar o
marco nO12D, o qual está localizado na margem direita da Avenida Monte
Sereno, e segue pelo alinhamento da Avenida no seguinte rumo e distância
49°52'14" NE - 93,00 metros, até encontrar o marco nO12A, onde teve início
a presente descrição, perfazendo uma área de 2.976,00 metros quadrados."
Art. 2° Para efeito de desdobramento ou fracionamento, de que
•
trata o artigo anterior, fica aprovado o prolongamento da Rua Júlio Vinha, até
a Avenida Monte Sereno, com área de 610,76 metros quadrados; área da
quebra do canto da esquina da Rua "A" com Avenida Monte Sereno, com
17,38 metros quadrados; remanescendo duas áreas distintas, sendo a área
"A", com 782,62 metros quadrados, e a "8", com 1.565,24 metros quadrados,
observadas as seguintes medidas, limites e confrontações:
I-ÁREA DO PROLONGAMENTO DA RUA JÚLIO VINHA: xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"Uma área de terra, situada nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações: parte de um ponto situado na Avenida
Monte Sereno, no cruzamento da Rua Júlio Vinha; desse ponto segue
confrontando com Área Remanescente "A", desenvolvendo em curva
obedecendo a um raio de 9,00 m (nove metros) mede 14,14 m (quatorze
metros e quatorze centímetros); segue em linha reta, confrontando com a
mesma Área Remanescente "A", mede 23,00 m (vinte e três metros); deflete
à direita, mede 18,00 m (dezoito metros); deflete novamente a direita e
confrontando com Área Remanescente "8", mede 23,00 m (vinte e três um
metros); deflete a esquerda e segue desenvolvendo em curva obedecendo a •
um raio de 9,00 m (nove metros) mede 14,14 m (quatorze metros e quatorze
centímetros), encontrando o alinhamento da Avenida Monte Sereno; deflete a
direita segue pelo alinhamento da referida Avenida Monte Sereno, mede
36,00 m (trinta e seis metros), encerrando a presente descrição, perfazendo
uma área de 610,76 m2
(seiscentos e dez metros;eet~enta is centímetros
quadrados)." )fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I
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11-ÁREA DA QUEBRA DO CANTO DA ESQUINA DA RUA "A"
COM A AVENIDA MONTE SERENO:
" Uma área de terra, situada nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações: parte de um ponto situado na Avenida
Monte Sereno, no cruzamento da Rua "A"; desse ponto segue pelo
alinhamento da Avenida Monte Sereno, mede 9,00 m (nove metros); deflete a
direita segue confrontando com Área Remanescente "8", desenvolvendo em
• curva obedecendo a um raio de 9,00 m (nove metros) mede 14,14 m
(quatorze metros e quatorze centímetros) , a té o a linhamento da Rua "A";
deflete a direita segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua "A", mede 9,00
m (nove metros); encontrando o ponto de partida situado no alinhamento da
Avenida Monte Sereno esquina com a Rua "A", encerrando a presente
descrição, perfazendo uma área de 17,38 m2
(dezessete metros e trinta e oito
centímetros quadrados)."
111- ÁREA REMANESCENTE "A":
•
"Uma área de terra, situada nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área de 782,62
m2
(setecentos e oitenta e dois metros e sessenta e dois centímetros
quadrados), consistente das seguintes medidas e confrontações: parte do
ponto 12A, o qual se encontra localizado na margem direita da Avenida
Monte Sereno e segue confrontando pela esquerda com área remanescente
de Maria Luiza Comércio e Empreendimentos Limitada, mede 32,00 m (trinta
e dois metros) até o marco 128; deflete a direita e confrontando com área
Desdobrada, mede 25,00 m (vinte cinco metros) até o alinhamento da Rua
Júlio Vinha; d eflete a direita segue pelo a linhamento da referida Rua Júlio
Vinha, mede 23,00 m (vinte e três metros); deflete a direita segue ainda pelo
alinhamento da referida Rua, desenvolvendo em curva obedecendo a um raio
de 9,00 m (nove metros) mede 14,14 m (quatorze metros e quatorze
centímetros), até o alinhamento da Avenida Monte Sereno; segue em linha
reta pelo alinhamento da Avenida Monte Sereno, mede 16,00 m (dezesseis
metros) até encontrar o ponto 12A, onde teve início a presente descrição."fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - ÁREA REMANESC:NTE~ /.
"Uma área de terra, situada nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área de 1.565,24
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(um mil e quinhentos e sessenta e cinco metros e vinte e quatro
centímetros quadrados), consistente das seguintes medidas e confrontações:
parte de um ponto distante 9,00 m (nove metros) do ponto 12D, localizado na
Avenida Monte Sereno e segue pelo alinhamento da referida Avenida Monte
Sereno, mede 32,00 m (trinta e dois metros); deflete à direita segue
desenvolvendo em curva obedecendo a um raio de 9,00 m (nove metros)
mede 14,14 m (quatorze metros e quatorze centímetros), até o alinhamento
da Rua Júlio Vinha; segue pelo alinhamento da Rua Júlio Vinha mede 23,00 •
m (vinte e três metros); deflete a direita e confrontando com área desdobrada
(Companhia de Desenvolvimento e Habitacional do Estado de São Paulo),
mede 50,00 m (cinqüenta metros), até encontrar o alinhamento da Rua "A";
deflete à direita segue pelo alinhamento da Rua "A", mede 23,00 m (vinte e
três metros); deflete a direita segue desenvolvendo em curva obedecendo a
um raio de 9,00 m (nove metros) mede 14,14 m (quatorze metros e quatorze
centímetros), até o ponto de partida, situado no alinhamento da Avenida
Monte Sereno."
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 31 de maio de 2004fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .s:':.«
Re . trado em . ro próprio, na mesma data, e publicado tanto por
afixação no lo costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara •
Municipal, como por divulgação em órgão d rensa escrita local, na data
de sua circulação.
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