norma nº 1152/2004

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DECRETO N° 1.152
de 2 de setembro de 2004
Suspende o expediente nas repartições
públicas municipais, no dia 6 de setembro
de 2.004, e dá outras providências .
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito
municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que o próximo dia 6 de setembro
deste ano intercala-se entre o feriado de 7 de setembro, data comemorativa
da Independência do Brasil e do domingo anterior,
DECRETA:
Art. 1° Fica suspenso o expediente das
repartições públicas municipais no dia 6 de setembro de 2004.
Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo 1°
deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à
razão de meia hora por dia, a partir do dia 8 de setembro de 2004, observada
a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
•
§ 1° Caberá ao superior hierárquico determinar,
em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o
interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2° A não compensação das horas de trabalho
acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia
sujeito à compensação.
Art. 3° As repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento
ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1° deste
decreto.
Art. 4° Caberá aos servidores responsáveis por
cada uma das repartições fiscalizar o cumprimento das disposições deste
decreto.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de •
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
Em 2 de setembro de 2004
ARNIEL GIOVAN
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divul - gão de imprensa escrita
local ou regional, na data de circulzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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